O governo federal enviou ao Congresso, na segunda-feira (31), a proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2021. O texto prevê a manutenção do teto de gastos e correção do salário mínimo pela inflação, sem ganho real. Parte da bancada de Mato Grosso do Sul em Brasília (DF) já esboçou primeiras impressões sobre o projeto.
O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) aprovou a manutenção do orçamento maior para a Educação em relação à Defesa. O Executivo chegou a estudar o contrário durante elaboração da proposta, o que provocou reações e críticas.
“Pelo menos algumas coisinhas ele [governo federal] mudou. Educação, que estava abaixo do ministério da Defesa, pelo menos modificou isso. Mas ainda é pouco para Educação e para Saúde”, disse Dagoberto.
Pela proposta, o ministério da Educação terá R$ 144,5 bilhões em 2021; o da Saúde, R$ 136,8 bilhões; e o da Defesa, R$ 116,1 bilhões.
O parlamentar alertou ainda que o projeto será modificado “e muito” pelo Congresso durante a tramitação.
Senadora da base governista, Soraya Thronicke (PSL) destacou a preocupação do Executivo “em manter as regras fiscais, como teto de gastos”.
Sem citar quais, a parlamentar falou em “cortes necessários devido ao momento delicado” de pandemia da covid-19, que demandou “enorme aporte de recursos para estados, municípios e diretamente ao cidadão com o auxílio emergencial”. “[…] agora está sendo necessário cortar as nossas gorduras”, completou.
Salário mínimo
Vander Loubet (PT) reforçou que a proposta para a LOA 2021 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será tema de debate interno na bancada petista, e adiantou discussão para melhorar o valor do salário mínimo, “de maneira que haja ganho real para o ano que vem”.
O projeto do governo estima o salário mínimo para 2021 em R$ 1.067, com correção apenas pela inflação prevista até dezembro. O valor vigente é de R$ 1.045.
O deputado Fábio Trad (PSD) avaliou que a proposta “reflete o quadro recessivo que já está em curso no país”, mas lembrou que “o Brasil tem matrizes econômicas que podem surpreender na capacidade de recuperação e isto pode reverter o cenário pessimista”.
Outro da base do governo, mas na Câmara dos Deputados, Dr. Luiz Ovando (PSL) falou que ainda estuda a proposta.
O texto enviado esta semana pelo Executivo deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que ainda não foi instalada. Conforme ato deliberado por Câmara e Senado, a LOA 2021 será votada em sessão conjunta.
A reportagem procurou os deputados Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Loester Trutis (PSL) e Rose Modesto (PSDB), bem como os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Simone Tebet (MDB), por telefone ou assessoria, mas não houve retorno até a publicação da matéria.
Tombo histórico no PIB
Os parlamentares contatados também comentaram a divulgação, ontem (1º), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do tombo de 9,7% no PIB (Produto Interno Bruto) nacional no segundo trimestre do ano, em comparação ao trimestre anterior.
Dr. Luiz Ovando atribuiu a queda às medidas de isolamento social e restrições às atividades econômicas em função da pandemia de novo coronavírus. “Com a atividade econômica reduzida cai a produção de riqueza. Tem que trabalhar e acabar com esse absurdo de querer fechar tudo”, disparou.
Do mesmo partido, a senadora Soraya Thronicke seguiu linha parecida e absolveu o governo federal de culpa.
“O fechamento total dos comércios, por exemplo, é de competência dos governadores e prefeitos e, sem dúvida, isso foi um dos fatores que causou enorme impacto na nossa economia”, analisou.
O deputado Fábio Trad opinou que a pandemia “devastou a economia mundial”, mas voltou a falar de recuperação “progressiva e consistente” a partir do último trimestre do ano.
Dagoberto Nogueira se limitou a comentar que dificilmente a economia brasileira terá variação positiva este ano.
Já Vander Loubet relacionou a retração econômica ao impeachment de Dilma Rousseff e ao que classificou como “incapacidade” e “incompetência” dos que sentaram na cadeira depois dela – Michel Temer e Jair Bolsonaro.
“Parte da queda pode ser atribuída à pandemia, que causou a paralisação de setores importantes da indústria e do comércio. Porém, o Brasil já entrou em 2020 com a economia fragilizada”, alegou.
A descida de 9,7% na soma das riquezas produzidas pelo País é mais grave desde 1996, quando o IBGE passou a calcular o indicador trimestralmente.
