Audiência pública que está sendo realizada desde o início da tarde desta sexta-feira (14) na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) debate a Portaria n.º 2.979 editada pelo Ministério da Saúde em novembro de 2019 alterando os procedimentos de repasse de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para os municípios.
Os debates incluem o reordenamento da programação orçamentária deste ano para a Saúde, considerando as disposições contidas na portaria. A normativa instituiu o Programa Previne Brasil, trazendo novo modelo de distribuição dos recursos para que as cidades consigam dar mais atenção à saúde primária.
Nesse tipo de atendimento, são monitorados problemas como diabetes e hipertensão, além de oferecidas consultas médicas eletivas, exames e vacinação.
A discussão sobre os impactos da medida foi proposta pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputado Antônio Vaz (Republicanos).
Previne Brasil
No País, a previsão é que os aportes de recurso para o programa elevem o repasse de R$ 18,3 para mais de R$ 20 bilhões. Na nova versão de repasse, serão priorizadas pessoas que recebem benefícios sociais, com baixa renda e idosos.
“Em 30 anos de SUS e até hoje, o repasse de recursos aconteceu pela ótica do per capita, de quantas pessoas moram na cidade, de quantas equipes de saúde da família têm. Essa maneira era muito justificada pela chamada universalidade, de dar um pouco de recursos para cada município. E nós não podemos perder isso de visto. Mas ela criou um mundo dos esquecidos”, disse o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, no lançamento do programa.
