Pular para o conteúdo
Política

Assembleia rejeita novo pedido de impeachment contra Reinaldo após denúncia no STJ

O presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), rejeitou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). A decisão foi assinada na quinta-feira (29). O pedido foi baseado na denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) – que pede a perda […]
Arquivo -
Reinaldo Azambuja ao lado do presidente da Alems
Reinaldo Azambuja ao lado do presidente da Alems

O presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), rejeitou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, (PSDB). A decisão foi assinada na quinta-feira (29).

O pedido foi baseado na denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) – que pede a perda de cargos públicos dos denunciados e devolução de mais de R$ 277 milhões por participação em escândalo de e pagamento de propinas investigado a partir da Operação Vostok.

Autor da peça, o deputado Capitão Contar (PSL) pediu o afastamento imediato de Reinaldo e a formação de um “Tribunal Especial”, formado por deputados estaduais e por desembargadores sorteados, “para que se dê prosseguimento ao julgamento, ao cabo do qual deverá ser responsabilizado e punido o Senhor Reinaldo Azambuja Silva pelos delitos de responsabilidade apontados, com a aplicação da sanção definitiva de perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública por oito anos”.

Corrêa, por sua vez, rejeitou o pedido, sustentando que os fatos que sustentam a peça são anteriores ao segundo mandato de Reinaldo, o que não enseja investigação por ocorrido em período de governo já expirado.

“A propósito, a própria Lei Federal N.º 1079/50, ao se dirigir diretamente aos governadores, diz no parágrafo único do artigo 76 que: ‘Não será recebida a denúncia depois que o Governador, por qualquer motivo, houver deixado definitivamente o cargo’”, asseverou o presidente da Casa de Leis.

O tucano ainda destacou que, apesar da denúncia, ela não pode ser motivo de processo de impeachment, porque causaria constrangimento a Reinaldo.

“No final das contas, o simples recebimento do pedido de impeachment certamente tem o potencial de gerar instabilidade econômica e atingir indelevelmente a paz social, prejudicando indevidamente o Estado e sua população”, alegou. Ele apontou ainda ainda que o governador foi alvo de outros quatro pedidos em 2017, todos arquivados pela Alems.

Denúncia

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, e mais 21 pessoas por corrupção ativa e passiva, e organização criminosa. Todos foram investigados no bojo da Operação Vostok, da Polícia Federal, que identificou o pagamento de R$ 67 milhões em propina ao tucano, entre 2015 e 2016, em troca de R$ 209 milhões em incentivos fiscais ao grupo.

Para o MPF, Azambuja se valeu da posição de governador para comandar a organização criminosa. A denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede, além da condenação pelos crimes, a perda do cargo de Reinaldo e de todos os demais envolvidos que exercem funções públicas. Ainda, o MPF requer pagamento de R$ 277 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Reinaldo Azambuja e o filho, Rodrigo Souza e Silva, além de mais 2o pessoas, haviam sido indiciados pela Polícia Federal em julho deste ano. O MPF atestou a existência de provas e, com isso, apresentou a denúncia. Caso o STJ aceite, os denunciados passam à condição de réus. O processo foi distribuído no último dia 16 em forma de ação penal e segue concluso para decisão.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
ufms

Com R$ 30 mil em prêmios, Festival Universitário da Canção UFMS abre inscrições

moraes

Além da proibição de entrada nos EUA, autoridades brasileiras podem ter bens confiscados

Novo ataque perto de centro de distribuição de alimentos deixa 73 mortos na Faixa de Gaza

Jovens denunciam pai de santo por drogar e abusar sexualmente em terreiro de Campo Grande

Notícias mais lidas agora

Motociclista que morreu em acidente na Av. Ceará estava acompanhado do filho

Após sanção dos EUA a Moraes e ‘aliados’, expectativa é por voto de Fux

Domingo tem feiras, apresentações e atividades para a criançada em Campo Grande

Por um trânsito mais seguro, projeto social faz oração na Avenida Afonso Pena

Últimas Notícias

Cotidiano

Mato Grosso do Sul registra 203 novos casos de dengue, aponta boletim

Atualizações dos dados epidemiológicos da dengue em Mato Grosso do Sul apontam que o estado não registrou novos óbitos pela doença nos últimos sete dias

Política

Projeto que prevê indenização para clientes que ficarem sem internet avança na Câmara

Proposta diz que cliente não pode ficar mais de 4h mensais sem internet ou outros serviços citados no projeto

Transparência

Recapeamento de avenidas irá custar R$ 3,20 milhões em Bataguassu

O extrato do contrato foi publicado no Diário da Assomasul na última quinta-feira (17)

Brasil

Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar ao mandato de deputado

Licença do parlamentar, que está nos EUA, termina neste domingo (20)