Assembleia rejeita novo pedido de impeachment contra Reinaldo após denúncia no STJ

O presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), rejeitou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). A decisão foi assinada na quinta-feira (29).

O pedido foi baseado na denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) – que pede a perda de cargos públicos dos denunciados e devolução de mais de R$ 277 milhões por participação em escândalo de corrupção e pagamento de propinas investigado a partir da Operação Vostok.

Autor da peça, o deputado Capitão Contar (PSL) pediu o afastamento imediato de Reinaldo e a formação de um “Tribunal Especial”, formado por deputados estaduais e por desembargadores sorteados, “para que se dê prosseguimento ao julgamento, ao cabo do qual deverá ser responsabilizado e punido o Senhor Reinaldo Azambuja Silva pelos delitos de responsabilidade apontados, com a aplicação da sanção definitiva de perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública por oito anos”.

Corrêa, por sua vez, rejeitou o pedido, sustentando que os fatos que sustentam a peça são anteriores ao segundo mandato de Reinaldo, o que não enseja investigação por ocorrido em período de governo já expirado.

“A propósito, a própria Lei Federal N.º 1079/50, ao se dirigir diretamente aos governadores, diz no parágrafo único do artigo 76 que: ‘Não será recebida a denúncia depois que o Governador, por qualquer motivo, houver deixado definitivamente o cargo’”, asseverou o presidente da Casa de Leis.

O tucano ainda destacou que, apesar da denúncia, ela não pode ser motivo de processo de impeachment, porque causaria constrangimento a Reinaldo.

“No final das contas, o simples recebimento do pedido de impeachment certamente tem o potencial de gerar instabilidade econômica e atingir indelevelmente a paz social, prejudicando indevidamente o Estado e sua população”, alegou. Ele apontou ainda ainda que o governador foi alvo de outros quatro pedidos em 2017, todos arquivados pela Alems.

Denúncia

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, e mais 21 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos foram investigados no bojo da Operação Vostok, da Polícia Federal, que identificou o pagamento de R$ 67 milhões em propina ao tucano, entre 2015 e 2016, em troca de R$ 209 milhões em incentivos fiscais ao grupo.

Para o MPF, Azambuja se valeu da posição de governador para comandar a organização criminosa. A denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede, além da condenação pelos crimes, a perda do cargo de Reinaldo e de todos os demais envolvidos que exercem funções públicas. Ainda, o MPF requer pagamento de R$ 277 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Reinaldo Azambuja e o filho, Rodrigo Souza e Silva, além de mais 2o pessoas, haviam sido indiciados pela Polícia Federal em julho deste ano. O MPF atestou a existência de provas e, com isso, apresentou a denúncia. Caso o STJ aceite, os denunciados passam à condição de réus. O processo foi distribuído no último dia 16 em forma de ação penal e segue concluso para decisão.