MPF pede afastamento de Reinaldo e pagamento de R$ 277 milhões em denúncia ao STJ

A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que implicou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pede a perda de cargos públicos dos denunciados – no caso, o próprio Reinaldo Azambuja, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) e o conselheiro Estadual de Contas, Márcio Monteiro. A peça do MPF, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também pede condenação de Reinaldo e do filho, Rodrigo, pelos crimes de líder de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – apenas neste delito, Reinaldo foi denunciado 60 vezes, ao lado do filho e do empresário João Baird.

O MPF também e pagamento de R$ 277,541 milhões a títulos de danos morais coletivos. Deste total, R$ 67,791 é referente a propinas pagas entre 2014 e 2016 ao governador de MS; e R$ 209,7 milhões referentes às renúncias fiscais concedidas à JBS.

A lista de denunciados tem, ao todo, 24 nomes – vários deles figuras políticas em Mato Grosso do Sul. Todos foram investigados no bojo da Operação Vostok, da Polícia Federal, que identificou o pagamento de R$ 67 milhões em propina ao tucano, entre 2015 e 2016, em troca de R$ 209 milhões em incentivos fiscais ao grupo.

Além de Reinaldo, integram a lista os irmãos Wesley e Joesley Batista, Rodrigo Souza e Silva (filho de Reinaldo), Marcio Campo Monteiro (conselheiro do TCE-MS), Nelson Cintra (ex-prefeito de Porto Murtinho), Zé Teixeira (deputado estadual) e mais familiares do governador, além de empresários e pecuaristas.

Confira a lista com os 24 denunciados:

1. Reinaldo Azambuja Silva – Governador de Mato Grosso do Sul reeleito para seu segundo mandato em 2018. Acusado 60 vezes na denúncia por lavagem de dinheiro, além de corrupção passiva e por liderar organização criminosa.
2. Rodrigo de Souza e Silva – filho do governador Reinaldo Azambuja, é também acusado pelos três promotores do Patrimônio Público de Campo Grande, Adriano Lobo Viana de Resende, Marcos Alex Vera de Oliveira e Humberto Lapa Ferri por ser o mandante de um roubo de propina que deu errado e por ter supostamente encomendado uma execução.
3. João Roberto Baird – Dono de empresa de informática em Mato Grosso do Sul e pecuarista, Baird é investigado na Operação Lama Asfáltica e teriam também lavado dinheiro de propina no Paraguai, segundo as investigações.
4. José Roberto Teixeira – Deputado Estadual pelo DEM e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
5. Marcio Campo Monteiro – Conselheiro Estadual de Contas de Mato Grosso do Sul, ex-deputado estadual e ex-secretário de finanças, apontado como responsável por parte das tratativas.
6. Nelson Cintra Ribeiro – ex-secretário estadual de Turismo de Reinaldo Azambuja (PSDB) e ex-prefeito de Porto Murtinho. Pecuarista, teria emitido notas acima dos R$ 296 mil, mas garante que vendeu o gado para o abate e que já regularizou a situação junto à Receita Federal.
7. Osvane Aparecido Ramos – ex-deputado estadual, tem fazenda em Dois Irmãos do Buriti e teria emitido notas de R$ 847 mil à JBS.
8. Zelito Alves Ribeiro – Pecuarista, é ex-coordenador regional do governo tucano, responsável pela interlocução de alguns municípios com o Parque dos Poderes, e teria emitido notas fiscais para a JBS que somam pouco mais de R$ 1,7 milhão e que seriam frias, usadas para, segundo a delação da multinacional, esquentar a propina paga a integrantes da atual gestão do Governo do Estado.
9. Élvio Rodrigues – Dono da Fazenda Santa Maria, em Corumbá, esteve com o advogado Gustavo Passareli, do mesmo escritório que também acompanhou o irmão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Roberto Oliveira Silva, conhecido como Beto Azambuja, em depoimento na terça. Élvio teria usado dinheiro de propina para comprar as terras, segundo a investigação.
10. Francisco Carlos Freire de Oliveira – Pecuarista que, segundo os depoimentos dos irmãos Wesley e Joesley Batista, teria emitido R$ 583 mil em notas fiscais falsas, em 3 de novembro de 2016.
11. Ivanildo da Cunha Miranda – Delator da Operação Lama Asfáltica, procurou a Polícia Federal em 2017 com intuito de celebrar o acordo. É apontado como suposto operador das propinas envolvendo o ex-governador André Puccinelli (MDB) no esquema. Ele relatou à Polícia que recebia entre os anos de 2007 a 2010 valores mensais entre R$ 60 mil a R$ 80 mil, e após 2011 até 2013, esse valor, em alguns meses, chegava a R$ 220 mil.
12. Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos Barbosa – Chefe de gabinete de Reinaldo Azambuja, acusada de ser responsável pelo recebimento de parte das propinas. Teve aumento salarial significativo na segunda gestão de Reinaldo, após deflagração da Vostok.
13. Miltro Rodrigues Pereira – Da Agropecuária Duas Irmãs, é acusado de emitir notas frias no valor de R$ 1.032.229,80, supostamente transferidos ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), segundo decisão pela prisão dele no ano passado assinada pelo ministro Félix Fischer.
14. Daniel de Souza Ferreira – Administrador da Pecuária Duas Irmãs, acusado de emitir notas frias
15. Rubens Massahiro Matsuda – Dono da Safra Agropecuária, de Dois Irmãos do Buriti, que teria emitido R$ 383 mil em notas frias.
16. Pavel Chramosta – dono do Frigorífico Buriti, em Aquidauana. É apontado como o maior emissor de notas do suposto esquema, somando R$ 12,9 milhões em notas sob suspeita emitidas entre março e julho de 2015. Os delatores indicaram pagamentos a Reinaldo Azambuja por notas frias, além da entrega de R$ 10 milhões em mãos.
17. Daniel Chramosta – Filho de Pavel, é diretor da Buriti Comércio de Carnes, que também fica em Aquidauana. Junto com o pai, comanda a distribuidora de alimentos na cidade.
18. José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco – Responsável por receber a propina entre pecuaristas.
19. Gabriela de Azambuja Silva Miranda – Sobrinha de Reinaldo Azambuja.
20. Leo Renato Miranda – Cunhado de Reinaldo Azambuja e pai de Gabriela.
21. Roberto de Oliveira Silva Junior – Irmão de Reinaldo Azambuja.
22. Antônio Celso Cortez – Empresário, dono da Mil Tec Tecnologia e da PSG Tecnologia da Informação .
23. Joesley e Wesley Batista – Proprietários da JBS. Foram incluídos na denúncia por decisão da PGR, que sustenta que os empresários descumpriram cláusulas da delação premiada que implicou Reinaldo Azambuja.

Origem da investigação

A Operação Vostok nasceu de uma sindicância instaurada a partir da Delação da JBS ao MPF que foi convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ. Em agosto de 2017, o ministro Félix Fischer, relator, deferiu o pedido e autorizou novo depoimento de Joesley e Wesley Batista ao delegado da Polícia Federal do Distrito Federal Josélio Azevedo de Souza. Os depoimentos foram realizados na Polícia Federal de São Paulo, em dezembro de 2017, quando foram feitas as retificações e detalhamentos da delação premiada à Lava Jato.

Propina e doação de campanha

Wesley relata que o governador Reinaldo Azambuja, após vencer as eleições, honrou o ‘acordo firmado com a JBS’ pagando com isenções fiscais a “título de adiantamento de propinas futuras” um total de R$ 27.109.107,87 em valores atualizados.

O valor da doação de campanha foi lançado em uma conta-corrente mantida entre a JBS e o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e dele seriam abatidos os valores de propina que Reinaldo receberia, no percentual de 30% do total mensal dos créditos tributários concedidos ou mantidos, decorrentes de benefícios fiscais concedidos à JBS.

Ao final de 2016, quando cessaram os pagamentos, o governador tucano teria recebido mais de R$ 70 milhões, sendo abatidos o valor total adiantado em campanha, de R$ 17 milhões, conforme fora acordado, gerando um crédito de aproximadamente R$ 53 milhões.

O restante do crédito que o Reinaldo mantinha com a JBS, segundo Wesley, foi pago por meio das notas fiscais fraudulentas geradas por empresas indicadas pelo governador, cerca de R$ 33,5 milhões e R$ 20 milhões entregues em espécie.

Irmãos Batista

Conforme divulgou o MPF, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo decidiu não apresentar denúncia contra três pessoas vinculadas à JBS à época dos fatos. O trio teria participado do esquema, mas firmou acordos de colaboração com o MPF.

Por outro lado, Joesley e Wesley Batista, que também firmaram acordo, acabaram denunciados. O acordo de delação dos irmãos foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e rescindido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em seguida, por causa do descumprimento de cláusulas. No entanto, como a rescisão ainda não foi homologada pelo STF, a subprocuradora-geral pediu que o STJ suspenda a tramitação da ação penal em relação aos Batista para aguardar a análise do Supremo.