O deputado estadual Capitão Contar (PSL) protocolou na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (20) pedido de impeachment do governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), denunciado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) como chefe de organização criminosa em esquema de corrupção.
Conforme a peça, direcionado ao presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa, o pedido de impeachment do governador é justificado na denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) – que pede a perda de cargos públicos dos denunciados e devolução de mais de R$ 277 milhões por participação em escândalo de corrupção e pagamento de propinas investigado a partir da Operação Vostok.
Contar pede o afastamento imediato de Reinaldo e a formação de um “Tribunal Especial”, formado por deputados estaduais e por desembargadores sorteados, “para que se dê prosseguimento ao julgamento, ao cabo do qual deverá ser responsabilizado e punido o Senhor Reinaldo Azambuja Silva pelos delitos de responsabilidade apontados, com a aplicação da sanção definitiva de perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública por oito anos”, traz trecho do pedido.
Por fim, o deputado requer a produção de todas as provas complementares que se fizerem necessárias, de molde a que “a população de Mato Grosso do Sul possa ter afastado do governo um mau administrador, que conspurcou a fé e a confiança popular”.
Este seria o terceiro pedido de impeachment apresentado na Alems contra Reinaldo Azambuja. O primeiro seria de autoria da senadora Soray Thronicke (PSL/MS), impetrado em 2018, durante a deflagração da Operação Vostok. Em julho, a senadora afirmou que o pedido estava parado na Casa de Leis. O segundo foi movido há quatro meses – e posteriormente rejeitado pela Casa – pelo vereador Vinicius Siqueira, deputado federal Loester Trutis e também o suplente da senadora Soraya Thronicke, Danny Fabricio, filiados ao PSL, logo após o indiciamento do governador na mesma investigação que resultou na denúncia ao STJ.
Denúncia no MPF
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, e mais 21 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos foram investigados no bojo da Operação Vostok, da Polícia Federal, que identificou o pagamento de R$ 67 milhões em propina ao tucano, entre 2015 e 2016, em troca de R$ 209 milhões em incentivos fiscais ao grupo.
Para o MPF, Azambuja se valeu da posição de governador para comandar a organização criminosa. A denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede, além da condenação pelos crimes, a perda do cargo de Reinaldo e de todos os demais envolvidos que exercem funções públicas. Ainda, o MPF requer pagamento de R$ 277 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Reinaldo Azambuja e o filho, Rodrigo Souza e Silva, além de mais 2o pessoas, haviam sido indiciados pela Polícia Federal em julho deste ano. O MPF atestou a existência de provas e, com isso, apresentou a denúncia. Caso o STJ aceite, os denunciados passam à condição de réus. O processo foi distribuído no último dia 16 em forma de ação penal e segue concluso para decisão.
