Em sessão nesta quarta-feira (24), os deputados aprovaram os decretos legislativos de calamidade pública devido ao coronavírus em Mato Grosso do Sul, aos municípios de Caarapó, Aparecida do Taboado, Rio Verde de Mato Grosso, Iguatemi e Eldorado.
Com a aprovação desses, já são 32 pedidos atendidos pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). As solicitações têm sido feitas pelos prefeitos de cada cidade e convertida em decreto pela Casa de Leis. Como tem acontecido em outras votações, apenas João Henrique Catan (PL) e Capitão Contar (PSL) votam contra os decretos.
Portanto, com a aprovação, fica reconhecido, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o estado de calamidade pública nos municípios, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. A legislação também poderá ser prorrogada com nova solicitação encaminhada pelo prefeito da cidade.
Os municípios deverão observar ainda as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também estarão autorizadas a abertura de crédito extraordinário e as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.
Outros 27 municípios já solicitaram e tiveram o reconhecimento de estado de calamidade pública. Brasilândia foi a primeira, seguida de Água Clara, Fátima do Sul, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Naviraí, Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina, Jardim, Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã, Santa Rita do Pardo, Itaporã, Ponta Porã, e Juti.
