A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou quatro projetos na sessão desta quarta-feira (14). Em redação final, projeto de Rinaldo Modesto (PSDB) cria o serviço de apoio psicológico e social ao aluno da REE (Rede Estadual de Ensino), em situação de vulnerabilidade.
O texto segue para apreciação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Também em redação final, foi aprovada proposta do Poder Executivo que cria o FEEP (Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias), visando resguardar que os recursos de repasses financeiros sejam descontados para captação das verbas de convênios e acordos que são encaminhadas às entidades civis sem fins lucrativos, especialmente aquelas que atuam na educação, saúde e assistência social.
Já em segunda discussão, outra proposição do governo foi votada, que prorroga até 31 de dezembro para liquidação dos créditos do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
E em primeira votação, projeto de Antônio Vaz (Republicanos) cria Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com TEA (Transtorno de Espectro Autista).
Marçal Filho (PSDB) pediu a retirada da matéria que garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde. Os motivos não foram divulgados.
