A Mesa Diretora da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) prorrogou até 17 de abril, a suspensão dos trabalhos legislativos, devido ao coronavírus. O retorno das sessões e o pleno funcionamento da Casa de Leis deveria acontecer na próxima quarta-feira (1).
A decisão foi tomada em razões de saúde pública calcada na necessidade de preservar a integridade física e a saúde de deputados estaduais, servidores, terceirizados e cidadãos visitantes da Casa de Leis, aliada à Declaração da OMS (Organização Mundial de Saúde), que classificou como pandemia do coronavírus.
Com isso, está prorrogado até 17 de abril, o prazo de suspensão das atividades da ALMS. Durante o período, poderão ser realizadas sessões extraordinárias em plenário, assim como reuniões da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e das Comissões Temáticas.
As deliberações poderão ser realizadas por meios eletrônicos e os votos dos parlamentares poderão ser realizados e computados por meio do aplicativo Whatsapp, a serem encaminhados para o Secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos.
Ainda conforme a decisão, as proposições legislativas apresentadas durante o período de suspensão, poderão ser encaminhadas por meio do aplicativo Whastapp ao Secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos, cabendo a este providenciar a respectiva publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo.
As indicações, moções e requerimentos serão votados na primeira sessão realizada após a respectiva publicação, seja de forma presencial ou virtual.
Os períodos de pauta a que estão sujeitos os demais projetos permanecerão suspensos. A decisão é assinada pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB), primeiro secretário, Zé Teixeira (DEM) e segundo secretário, Herculano Borges (SD).
