A defesa do deputado federal Loester Trutis, que ainda tenta ser o candidato do PSL à prefeitura de Campo Grande, apresentou recurso contra o indeferimento do registro, julgado no domingo (25). Na petição, o advogado pede que a análise da candidatura seja reiniciada.
Trutis protocolou o registro em 23 de setembro, data em que seu defensor requereu ser reconhecido como representante legal do parlamentar. Porém, o advogado alega que seu pedido foi ignorado.
Para sustentar a alegação, ele apresentou reproduções do processo no PJe (Processo Judicial Eletrônico) em que aponta que não foi notificado de nenhum ato posterior a 23 de setembro, incluindo as intimações de que o deputado corrigisse erros pontuais no registro.
“Vemos que todos os atos processuais praticados após o dia 23/09/2020 são nulos, posto que não cumpriu requisito de validade processual disposto em lei, requerendo assim, que Vossa Excelência reconheça a nulidade dos atos, requerendo, preliminarmente, o retorno dos atos processuais a partir do dia 23/09/2020”, escreveu, dirigindo-se diretamente à juíza da 44ª Zona Eleitoral, Joseliza Alessandra Vanzela Turine.
O defensor prossegue alegando que os documentos que a magistrada considerou como ausentes foram devidamente apresentados, e colocou como prova reproduções do sistema CANDex (Sistema de Candidaturas), de uso exclusivo de partidos e seus candidatos.
Ele ainda pede que a decisão sobre o indeferimento seja reconsiderada e anulada, pelo menos até o julgamento de um recurso no Pleno do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Esse recurso trata do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), peça em que a legenda ou coligação apresenta que tem condições legais de lançar um candidato. Como a mesma juíza mandou o PSL substituir Trutis por Vinícius Siqueira, o DRAP que envolve o deputado foi indeferido. O TRE marcou para a manhã desta terça-feira (27) o julgamento desse recurso.
