O Projeto de Lei 9.306/19, que institui o programa Parceiros do Esporte, e tem como objetivo firmar parcerias com pessoas físicas e jurídicas para implementação de ações de esporte e lazer, de autoria do Executivo Municipal, foi votado nesta quinta-feira (9), em regime de urgência pela Câmara de Campo Grande. Entretanto, durante a discussão, os vereadores entraram em atrito porque alguns acharam que o projeto poderia ser usado de forma eleitoreira.
O ponto que mais gerou discussão foi o artigo quinto do PL, que diz que “o parceiro que aderir ao programa poderá veicular publicidade e realizar divulgação, conforme modelo e espaço definido pelo órgão gestor de esporte e lazer e pelo regulamento desta Lei”.
Para o vereador André Salineiro (PSDB), esse trecho deixa espaço para que pessoas físicas, com intenções políticas, adotem espaços esportivos e usem seu nome para se promover e, assim, conseguir votos.
O vereador, então, propôs uma emenda ao Projeto de Lei, que impedisse que as pessoas físicas pudessem ter seus nomes divulgados, para evitar o uso disse em uma futura eleição.
A ação foi apoiada pelo vereador Vinícius Siqueira. Segundo ele, o PL “fere o princípio da impessoalidade, como rege a Constituição Federal”.
A princípio o parlamentar Carlão (PSB) foi à favor da emenda, pois levou em consideração que pessoas com “grande poder econômico podem doar para várias áreas e ter o nome espalhado pela cidade”. No entanto, durante as discussões, acabou mudando de assunto e concordando com a argumentação do vereador Otávio Trad (PTB), que é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Segundo Trad, haveria duas questões que poderia ajudar a delimitar o uso da Lei. “A própria legislação eleitoral, que proíbe a divulgação do nome e a própria prefeitura, que vai regulamentar isso”.
Outro a defender a manutenção do Projeto de Lei foi o vereador Eduardo Romero (Rede). Para ele, o próprio projeto já estabelece limitações quanto a questões de publicidade “e também vai ter regulamentação da prefeitura, que vai delimitar como vai ser essa publicidade”.
Em meio a discussão, até o presidente da Casa, vereador João Rosa (PSDB) quis expor sua opinião sobre o PL. O parlamentar também havia proposto uma emenda ao texto original, que incluía espaços culturais, além dos esportivos, emenda esta que foi aprovada.
“Diante de toda a discussão todos os cuidados estão verdadeiramente sendo tomados, pois vai ter a regulamentação. A Lei é inteligente, sábia e apropriada. As pessoas envolvidas com o esporte e a cultura estão preocupadas em ajudar e não em tirar proveito”, declarou o presidente sobre a emenda do companheiro de partido.
Quando posta em votação, porém, a emenda de Salineiro foi rejeitada por 16 votos, tendo apenas 7 favoráveis. “O projeto é maravilhoso, mas é uma aberração”, declarou o parlamentar após ter sua ideia recusada.
Aprovado
Após a confusão, o projeto foi aprovado de forma simbólica pelos vereadores que restaram no plenário, mas Salineiro votou contra. O PL agora segue para sansão do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
