Vereadores aprovam desafetação de áreas de Campo Grande e cria secretaria de bem-estar animal

Com a última sessão do ano nesta quinta-feira (19), os vereadores de Campo Grande aprovaram diversos projetos em bloco e, entre eles, a desafetação de áreas públicas e a implementação da Secretaria de Bem-Estar Animal. Também foi aprovado o pedido de empréstimo de R$ 45 milhões junto à Caixa Econômica Federal para pavimentação do Rita Vieira e construção de parques lineares.

Outros projetos tratam da desafetação de 20 áreas públicas da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e mais 50 áreas que, com três emendas dos parlamentares, subiu para 56 terrenos.

Além da criação da Secretaria de Bem-estar Animal, foram criados o fundo e o conselho para o órgão. Também foram mudadas as nomenclaturas do Complexo Ayrton Senna e a unidade de Saúde Familiar do Arnaldo Estevão de Figueiredo.

Dois projetos pautados

Apenas duas propostas estavam pautadas nesta quinta, mas outros projetos foram adicionados. Entre eles, a mudança do Prodes para o Pro-Redes, encaminhado pelo Executivo. A Lei Complementar visa ampliar as possibilidades do Prodes e estimular a vinda de empresas para Campo Grande.

Entre as principais mudanças a serem analisadas em regime de urgência nesta quinta estão o fim da doação de terreno imediata aos empresários. Com a nova redação, é preciso comprovar que o acordo foi cumprido e, somente depois de dez anos, a administração municipal poderá efetivar a doação do terreno.

Também devem ser analisados ainda o projeto de lei n. 9.486/19, do vereador William Maksoud, que dispõe sobre a criação do programa que promove a Constituição e Cidadania e em segunda discussão e votação, o projeto de lei n. 9.537/19, que declara de utilidade pública municipal a Abrapec/CG (Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer. A proposta é de autoria do vereador Ademir Santana.