Prefeitura quer vender áreas por R$ 7,8 milhões e usar dinheiro em casas populares

Projeto encaminhado pela prefeitura de Campo Grande para aprovação da Câmara Municipal pede autorização para alienar – ou seja, transferir a posse – áreas públicas mediante venda para empreendimentos comerciais em vários bairros. A intenção é arrecadar R$ 7,8 milhões para serem usados na construção de casas populares.

De acordo com o projeto, são 20 terrenos em loteamentos que se transformaram em grandes bairros, como o Vida Nova, Paulo Coelho Machado, Jardim Radialista, Oscar Salazar, Enseada dos Pássaros, José Tavares do Couto, Jardim João Alberto Amorim e Residencial Oiti, criados entre os anos de 1997 e 2013.

Ao todo, foram beneficiadas 3.580 famílias nessas regiões, onde segundo a prefeitura se mostra necessária o desenvolvimento de zonas comerciais para atender a população. O preço dos terrenos variam de R$ 85.380,59 a R$ 287,150,40, segundo laudos feitos pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).

Mais precisamente, o objetivo é arrecadar R$ 7.880.872,83 para beneficiar mais famílias de baixa renda com a construção de aproximadamente 158 casas em programas habitacionais realizados pela Emha (Agencia Municipal de Habitação).

“Em cumprimento a Lei 4.620/2008, serão criados Novos Empreendimentos no município de Campo Grande/MS, viabilizando moradias para a população de baixa renda o acesso a terra urbanizada e à habitação digna e sustentável”, frisa trecho do projeto.

O texto indica que além de casas, o dinheiro pode ser destinado para executar o projeto Condomínio da Melhor Idade, que quer construir moradias que serão destinadas para idosos em situação de vulnerabilidade em regime de aluguel social.

O empreendimento será realizado em duas etapas, com seis torres de três andares cada uma na primeira fase, somando 96 apartamentos de 32 m². Já a segunda etapa prevê que sejam erguidas mais três torres com três andares, cada.

Além disso, a área comum deve ter um espaço de convivência, academia ao ar livre e horta comunitária, entre outros. Por ora, a estimativa da prefeitura e da Emha é que a obra necessidade de um investimento de aproximadamente R$ 7 milhões.

Veja abaixo a lista com todas as áreas relacionadas no projeto:

I – Lote 01, Quadra 15, Matrícula n. 125.591 da 2ª Circunscrição Imobiliária, Área de 596,82m², Jardim Radialista;

II – Lote 11, Quadra 15, Matrícula n. 125.592 da 2ª Circunscrição Imobiliária, Área de 301,40m², Jardim Radialista;

III – Lote 12, Quadra 15, Matrícula n. 125.593 da 2ª Circunscrição Imobiliária, 453,10m², Jardim Radialista;

IV – Lote 13, Quadra 15, Matrícula n. 125.594 da 2ª Circunscrição Imobiliária, 571,83m², Jardim Radialista;

V – Lote 14, Quadra 15, Matrícula n. 125.595 da 2ª Circunscrição Imobiliária, 591,50m², Jardim Radialista;

VI – Lote 05, Quadra 31, Matrícula n. 53.798 da 2ª Circunscrição Imobiliária, 1.020,00 m2, Jardim Paulo Coelho machado;

VII – Lote 06, Quadra 31, Matrícula n. 51.350 da 2ª Circunscrição Imobiliária, 1.020,00 m2, Jardim Paulo Coelho machado;

VIII – Lote 21, Quadra 21, Matrícula n. 185.244, Área de 357,6064m², da 2ª Circunscrição Imobiliária, Jardim Vida Nova;

IX – Lote 18, Quadra 09, Matrícula n. 26.146 da 3ª Circunscrição Imobiliária, Área de 498,00m², Oscar Salazar Moura da Cruz;

X – Lote 23, Quadra 13, Matrícula n. 26.238 da 3ª Circunscrição Imobiliária, Área de 621,90,m², Oscar Salazar Moura da Cruz;

XI – Lote 18, Quadra 06, Matrícula n. 26.041 da 3ª Circunscrição Imobiliária, Área de 498,00m², Oscar Salazar Moura da Cruz;

XII – Lote 20, Quadra 02, Matrícula n. 26.500 da 3ª Circunscrição Imobiliária, Área de 697,40m², José Tavares do Couto;

XIII – Lote 20, Quadra 04, Matrícula n. 26.566 da 3ª Circunscrição Imobiliária, Área de 697,40,m², José Tavares do Couto;

XIV – Lote 01, Quadra 11, Matrícula n. 26.768 da 3ª Circunscrição Imobiliária, Área de 640,00m², José Tavares do Couto;

XV – Lote 17, Quadra 03, Matrícula n. 70.355 da 2ª Circunscrição Imobiliária, 375,00 m2, Jardim Enseada dos Pássaros;

XVI – Lote 01, Quadra 05, Matrícula n. 90.618 da 2ª Circunscrição Imobiliária, 600,00 m2, João Alberto Amorim dos Santos;

XVII – Lote 03, Quadra 12, Matrícula n. 90.765 da 2ª Circunscrição Imobiliária, 600,00 m2, João Alberto Amorim dos Santos;

XVIII – Lote 01, Quadra 14, Matrícula n. 90.782 da 2ª Circunscrição Imobiliária, 600,00 m2, João Alberto Amorim dos Santos;

XIX – Lote 11, Quadra 20, Matrícula n. 172.749 da 1ª Circunscrição, 415,6353 m2, Residencial Oiti;

XX – Lote 32, Quadra 20, Matrícula n. 172.770 da 1ª Circunscrição, 652,4550 m2, Residencial Oiti.