Presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal, a senadora Simone Tebet (MDB) considerou ‘absurda’ a possibilidade de aumento no Fundo Eleitoral de 2020. A previsão é que o fundo – que foi criado como compensação à proibição de empresas doarem a campanhas – alcance R$ 3,7 bilhões, mais que o dobro do valor de R$ 1,7 bilhão destinado a ele nas últimas eleições.
A estimativa é decorrente do relatório da previsão de verba que será usada por candidatos e partidos, feito pelo relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, deputado federal Cacá Leão (PP-BA), e que deverá ser votado no Congresso Nacional até o final do ano. À Revista Veja, o parlamentar informou que o valor estimado representa uma autorização, não tendo que chegar ao montante limite.
No cenário nacional, parlamentares chegaram a defender a necessidade de mais recursos em virtude do maior número de candidaturas nas eleições municipais. Já a senadora sul-mato-grossense não vê o aumento dos valores com bons olhos, principalmente em decorrência das medidas que vêm sendo tomadas na tentativa de tirar as contas públicas da crise.
“Esta sugestão [de aumento do montante do Fundo Eleitoral] é um absurdo, especialmente neste momento em que estamos exigindo tanto sacrifício do trabalhador brasileiro com a Reforma da Previdência. Não há justificativa neste momento que possa ser aceitável para ampliar o montante do Fundo Eleitoral”, criticou Simone.
Recursos públicos
Criado em 2017 após a proibição de doação de empresas para campanha eleitoral, o Fundo Eleitoral é formado por recursos de emendas de bancadas estaduais. Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento Impositivo, o valor das emendas de bancada aumentou passando a 1% da receita corrente líquida da União.
Essas emendas terão que obrigatoriamente serem cumpridas pelo Governo Federal, sendo a metade dos recursos destinada a obras estruturantes. No relatório apresentado, 0,44% serão alocados no Fundo Eleitoral e 0,56% destinados aos projetos apontados pelas bancadas. A LDO precisará ser aprovada antes do recesso parlamentar previsto para 18 de julho. Já o Orçamento da União chega ao Congresso Nacional em agosto.
