Em agenda pública nesta sexta-feira (22), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que o decreto publicado para estabelecer novas regras para produtores rurais da bacia dos Rios Formoso e da Prata servirão para preservar as águas cristalinas da região de Bonito.
“A região tem uma modalidade específica para se mexer no solo, tanto na agricultura como na pecuária. O decreto é uma regulamentação para criação de um pouco de restrições para a gente proteger mais esses mananciais e trazer políticas públicas para a região”, disse.
O decreto norteia que daqui para frente para se fazer qualquer atividade de uso do solo na região tem especificidades, de maneira diferente de outras regiões do Estado. A lei sobre a questão já existia há dez anos e o decreto publicado nesta sexta apenas regulamenta a questão.
Preservação
Com intuito de evitar cenas que repercutiram recentemente dos rios transparentes, nas cidades de Jardim e Bonito, totalmente enlameados em virtude da produção rural na bacia dos Rios Formoso e da Prata, o governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu novas regras para produtores da rurais da região.
De acordo com decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), o governo, por meio da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), vai cobrar de fazendeiros e produtores com propriedades na bacia do Rio da Prata e do Rio Formoso um Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água.
O documento será obrigatório para obtenção de Declaração Ambiental atestando a conformidade para a realização de trabalhos de mecanização de solos, compreendendo aração, gradagem, subsolagem, entre outros, ‘com vistas à renovação ou à recuperação de pastagens e à implantação de lavouras perenes ou temporárias e de outras atividades de movimentação de solo na Bacia de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos Municípios de Jardim e Bonito’.
A intenção do governo é reduzir o impacto acarreamento de sedimentos aos rios e córregos, principalmente no período de chuvas, além de evitar maiores prejuízos ao meio ambiente e atividades econômicas coexistentes em Bonito e Jardim, como turismo e a própria agricultura.
