O partido Rede Sustentabilidade recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a mudança nas demarcações de terras indígenas, que voltaram para a gestão do Ministério da Agricultura após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicar a MP (Medida Provisória) 886, tirando as demarcações da Funai (Fundação Nacional do Índio).
No primeiro dia de seu governo, Bolsonaro já havia editado MP para mudar a estrutura dos ministérios e tirou da alçada da Funai as demarcações, a repassando para o Ministério da Agricultura. Contudo, a medida foi derrubada pelo Congresso.
Isso fez com que as demarcações continuassem sob responsabilidade da Funai, o que novamente foi mudado por Bolsonaro a partir da nova MP, publicada quarta-feira (19) no DOU (Diário Oficial da União). Agora, o Rede tenta derrubar a Medida Provisória no Supremo Tribunal. É alegado que a medida é inconstitucional.
O texto da MP diz que a competência da pasta da Agricultura compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos “e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.
