O deputado estadual Neno Razuk (PTB) reclamou nesta quinta-feira (26) ao apresentar um projeto autorizativo na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, as propostas só têm sido aprovadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se encaminhadas desta forma. “Caso o projeto não seja assim, é vetado”, declarou durante o pequeno expediente.
O projeto apresentado por Neno autoriza o Poder Executivo a implementar o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos cursos de formação ou capacitação da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativas.
Além disso, o projeto de lei prevê a identificação das fardas dos profissionais capacitados em Libras para facilitar o acesso ao público que precisa.
“O projeto deveria tornar obrigatório o curso, mas se for apresentado assim, vai ser vetado”. Nesta semana, o governo vetou outro projeto aprovado pela Casa, de autoria do parlamentar, que criava a Farmácia Veterinária Popular em Mato Grosso do Sul.
“Tudo o que cria despesa é vetado. Isso está travando os deputados a apresentarem os projetos”. O parlamentar disse acreditar que os deputados não vão derrubar o veto.
Farmácia Popular
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou a criação de Farmácias Veterinárias Populares em Mato Grosso do Sul, segundo publicação do Diário Oficial do Estado da última terça-feira (24).
De acordo com o projeto, a farmácia popular seria criada por um estabelecimento privado em convênio com os municípios, para poder vender medicamentos para animais domésticos, com preços mais baixos.
O rol de medicamentos a serem disponibilizados na Farmácia Popular seria definido pela Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul e do Setor de Zoonoses, considerando as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos.
A produção de medicamentos de uso veterinário que façam parte do projeto ficariam a cargo dos laboratórios privados e públicos, previamente autorizados pela Secretaria de Saúde, que também iria dispor sobre a fiscalização regular e periódica.
