Policiais militares, dos Bombeiros, da Polícia Científica, da Agência Estadual do Sistema Penitenciário e da Polícia Civil têm autorização para a posse de arma particular ou do Estado enquanto na ativa. No entanto, o deputado estadual Cabo Almi (PT) quer garantir com um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (12) que a posse permaneça na reserva.
De acordo com o projeto, os militares poderão requerer a autorização de posse de arma de fogo oficial de uso pessoal e de propriedade do Estado.
“No Projeto de Lei propomos também que os policiais permaneçam com o conjunto documental funcional. Esse projeto valorizará o servidor que, com tanto denodo e arriscando a própria vida, se dedicou em servir o Estado e a população sul-mato-grossense”, justificou.
Conforme a proposição, atos normativos internos editados pelas respectivas instituições determinarão as condições para a concessão e renovação, a cada cinco anos. No caso de falecimento do servidor inativo, a arma de fogo oficial deverá ser devolvida ao Estado, sob pena de busca e apreensão.
