Projeto do governo reabre prazo para pagamento do Fadefe e institui Nota MS Premiada
O governo do Estado encaminha também nesta quinta-feira (31) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul projetos para reabrir o prazo de pagamento do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) e de instituição da Nota MS Premiada. Além deles, também foram apresentados projetos de desconto de até […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O governo do Estado encaminha também nesta quinta-feira (31) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul projetos para reabrir o prazo de pagamento do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) e de instituição da Nota MS Premiada. Além deles, também foram apresentados projetos de desconto de até 80% sobre as multas de dívidas milionárias e aumento do ICMS da gasolina para até 30%.
O novo projeto do Fadefe permite que a reabertura de prazos para adesão e pagamento às empresas. Somente no ano passado, o Fórum Deliberativo do MS Indústria – responsável pela análise das adesões feitas ao Fadefe – aprovou 382 repactuações de empresas já instaladas no Estado, totalizando 810 Termos de Acordo.
Essas empresas se comprometem, nos próximos quatro anos (em média), a gerar 11.369 empregos e investir R$ 16.882.081.620,14 em seus empreendimentos, em troca de segurança jurídica e incentivos fiscais até o ano de 2032, segundo nota do governo.
Nota Premiada MS
A exemplo do que acontece nos outros Estados, MS quer instituir prêmios para estimular o cidadão a solicitar a emissão de Nota Fiscal. O CPF constará na Nota Fiscal expedida pelo estabelecimento comercial e ele concorrerá a prêmios em dinheiro.
O projeto aponta diretrizes gerais, e, após, será editado decreto regulamentar para detalhamento de como funcionará o Programa.
O Governo do Estado enviou ao Jornal Midiamax o resumo das proposições que chegam hoje na Assembleia. Portanto, detalhamento do conteúdo e justificativa das medidas serão dados conforme os projetos forem disponibilizados no sistema da Casa de Leis e após coletiva de imprensa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Notícias mais lidas agora
- Acidente envolvendo ônibus com 50 passageiros paraguaios deixa nove feridos no Paraná
- Trio que morreu em acidente na BR-163 em MS tinha entre 67 e 89 anos
- Banco de dados com 201 DNAs de familiares em MS ajuda a colocar fim na busca por desaparecidos
- Deam investiga 7 registros de vítimas de motociclistas assediadores em Campo Grande
Últimas Notícias
Realização de exames de retina no SUS cresce quase 50% desde 2019
Em 2019, o Ministério da Saúde aponta a realização de 7,9 milhões de exames.
Anatel autoriza sinal do 5G em todos os municípios
A ativação do sinal é possível após a retirada total das interferências que impediam a ativação do sinal
44,2 mil estudantes recebem o Pé-de-Meia em MS
Pé-de-Meia está beneficiando 44,2 mil estudantes em MS
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.