Após desentendimento entre o deputado João Henrique (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) explicou aos jornalistas em coletiva ao final da sessão desta quarta-feira (18) que o projeto de lei do Refis do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) estava sendo usado para atender a ‘amigos prefeitos’.
“A autoria [de projetos] é levada a sério aqui. Tenho assessoria jurídica na Casa e retirei o projeto a pedido do autor, que é o Tribunal de Contas, não o João Henrique. Ele estava se aproveitando do projeto que versava sobre Refis para fazer emenda e atender a amigos prefeitos. É algo grave”, apontou.
Correa disse que tudo não passou de uma questão de interpretação. “O deputado pegou um projeto de autoria do TCE que tratava de Refis, possibilitando até maio de 2020 que as prefeituras fizessem renegociação de dívidas e emendou atendendo a pedidos para ter perdão geral de dívida, que não é possível ser feito. O TCE me oficiou pedindo retirada’.
João Henrique afirmou que o presidente não poderia arquivar o projeto que já tinha recebido emendas e parecer da CCJR (comissão de Constituição, Justiça e Redação). “Só pode arquivar quando tem parecer contrário, mas tinha dois pareceres. A decisão foi feita monocraticamente. Eu estava com pedido de vistas concedido pela CCJ, simplesmente proclamou o arquivamento. Importando normas por analogia. Contra o princípio da legalidade”.
Bate boca
Após o TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) pedir para retirar de pauta o projeto do Refis de juros em multas dos municípios, o presidente da Assembleia Legislativa Paulo Correa (PSDB) atendeu ao pedido em despacho. O fato causou irritação e o deputado João Henrique (PL) classificou a atitude do presidente como ‘coronelista’ na sessão desta quarta-feira (18), gerando bate boca.
O parlamentar fez uso da palavra para afirmar que Correa não teria respeitado o Regimento Interno da Casa que preside. “Não há espaço legislativo tão duro na nossa Constituição. Vossa Excelência preside a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O senhor é presidente porque o Regulamento permite isso. Nós temos que nos curvar ao nosso Regimento”.
Segundo o deputado, o projeto já tinha pareceres contrários da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o que não permitiria a retirada de pauta por decisão do presidente. O arquivamento foi publicado na sexta-feira no Diário da Assembleia e é justificado com artigos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados.
“Se não temos essas especificações no nosso Regimento vamos importar um? Criar um? Essa foi uma decisão coronelista. Estamos criando um vício”. O presidente da Casa pediu para que o deputado retirasse o termo ‘coronelista’ da fala.
João Henrique pediu desculpas e disse que se exaltou, mas afirmou que não retiraria o termo. Correa explicou que não havendo votação da CCJR era possível retirar o projeto de pauta e atender ao pedido do TCE-MS.
