Presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Campo Grande, o vereador Junior Longo (PSB) esteve reunido com o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público que instaurou inquérito para investigar o contrato do Consórcio Guaicurus com a Prefeitura para consulta-lo a respeito de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O vereador explicou durante sessão nesta quinta-feira (15) que o promotor disse que uma Comissão auxiliaria o trabalho de investigação.
“Fui fazer uma consulta informal sobre qual seria a importância de uma CPI e o promotor me disse que ajudaria sim, na parte cível. O Ministério Público atuaria na parte penal, no caso”. No entanto, o vereador ainda tem dúvidas sobre a necessidade de a Câmara investigar o caso.
“Fui solicitar documentos também, porque tudo o que estamos sabendo é pela imprensa e temos dúvidas sobre até onde uma CPI poderia chegar. Mas nós precisamos pedir via ofício e o promotor vai despachar. Já fiz solicitação para a Mesa Diretora encaminhar esses pedidos tanto para o Paraná como para o Ministério Público aqui. Vamos aguardar para vermos os documentos e avaliarmos”, disse.
Pedidos de CPI
Tramitam na Câmara dois pedidos de abertura de CPI contra o transporte público em Campo Grande, um que investigaria a licitação realizada com a Prefeitura e outro que verificaria o cumprimento do contrato de concessão.
Os vereadores que tentam atrasar a CPI defendem que é necessário tentar ‘outras formas’ de diálogo antes de partir para uma investigação. Já os parlamentares que querem apurar a série de denúncias envolvendo inúmeros problemas no transporte coletivo de Campo Grande lembram que há dois anos tentam dialogar, mas são completamente ignorados.
Além da Agereg e dos promotores de Justiça, os parlamentares eleitos pelos campo-grandenses também têm prerrogativa e dever de fiscalização dos atos do executivo, como a manutenção do contrato de concessão.
Até mesmo o presidente da Comissão de Transporte, vereador Júnior Longo (PSB) admitiu que a Câmara Municipal de Campo Grande é completamente ignorada pelo Consórcio Guaicurus e pelos órgãos municipais que têm responsabilidade de gerir e fiscalizar o contrato de concessão, Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).
O vereador Vinicius Siqueira (DEM), que apresentou as propostas, fez uso da tribuna em sessão defendeu a abertura da CPI. “A população clama por mais uma CPI, que a população está descontente e está reclamando diariamente através de publicação na imprensa. A casa não pode ficar à margem e não investigar o que está acontecendo. Então se faz necessária a criação da CPI”.
