A votação da Reforma da Previdência na Câmara Federal foi adiada devido a alterações que serão feitas pelo relator do projeto, o deputado paulista Samuel Moreira (PSDB). Apesar disso, estados e municípios devem seguir fora do relatório que será discutido pelos parlamentares em breve.
Segundo Moreira, as mudanças não serão de grande monta em um contexto geral. Deve ser mantido a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Ainda foi proposto pelo deputado a redução da idade mínima de 60 para 57 anos para professoras da rede pública que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, com direito a integralidade ao último salário e paridade com os reajustes da ativa.
Ainda em relação aos servidores, Moreira reintroduziu no substitutivo possível cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de Previdência Social. Tais mudanças não se aplicam aos estados e municípios, que terão de aprovar legislação local – ou seja, em suas assembleias e câmaras.
*com Agência Câmara
