Ainda não foi dessa vez que a Assembleia Legislativa aprovou projetos que ampliam restrições a condenados na Lei Maria da Penha. Pautados pela segunda vez, dois projetos foram novamente retirados de pauta, a pedido dos próprios autores, na sessão desta terça-feira (16). Eles querem mais diálogo sobre os textos e tempo para convencer colegas da Casa não darem voto contrário.
Um deles quer proibir a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha, em Mato Grosso do Sul. Caso aprovada, a proibição valeria tanto para cargos efetivos como comissionado sem todos os Poderes do Estado, inclusive na administração indireta. A proibição foi proposta por Coronel David (PSL), mas outros 12 deputados aderiram e assinam a co-autoria do texto.
Outro, de Marçal Filho (PSDB), quer ampliar as restrições a agressores de mulheres, proibindo a participação de condenados em programas habitacionais e sociais do Governo Estadual. Apesar da relevância dos projetos, ele reconhece que ainda precisa convencer colegas sobre a constitucionalidade da proposta, especialmente Barbosinha (DEM) que demonstrou dúvidas.
“Queremos entender melhor o entendimento do deputado Barbosinha, que sinalizou que emitiria parecer contrário ao projeto. Então, para não causar constrangimento na Casa e o projeto, apesar de relevante, cair, vamos buscar diálogo para um trabalho mais flexível. Conto que ele reveja o posicionamento”, torce Marçal.
A preocupação de Barbosinha é que os projetos possam ter vícios de constitucionalidade, havendo empecilhos legais para sua tramitação. O democrata, no entanto, promete diálogo com colegas sobre o assunto, antes de a Casa pautar novamente o texto.
