O PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Paulo Passos, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (18), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB). O encontro aconteceu a portas fechadas.
O assunto tratado na reunião foi a emenda que centraliza no chefe do MPMS as investigações que podem implicar agentes protegidos pelo foro privilegiado.
Em tramitação na CCJr (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, o projeto enviado por Passos previa, apenas, transformação de cinco cargos de promotor de Justiça de primeira entrância em cargos de segunda entrância, criava outros cinco de segunda entrância e cinco em entrância especial, mas sofreu revés na Casa de Leis.
A reunião a portas fechadas começou pouco depois das 15 horas desta segunda, e durou pelo menos 1h30. O Jornal Midiamax aguardou, do lado de fora da presidência, o fim do encontro para conversar com Passos e o presidente, no entanto, o chefe do MPMS deixou a presidência pela saída das autoridades.
Detalhes sobre participação de mais deputados na reunião não foram repassados por servidores da Assembleia.
Clima favorável para aprovação
Apesar do clima favorável à sua aprovação, já que a polêmica emenda foi assinada por grande parte dos parlamentares, Paulo Passos ainda acredita, “com absoluta convicção”, na negociação com a Casa de Leis para “se chegar a um bom termo nesse impasse”.
Passos promete intenso diálogo com deputados estaduais para encontrar uma saída “preservando-se os papéis constitucionais do Poder Legislativo e do Ministério Público, sem que exista qualquer diminuição da atuação no combate aos eventuais atos de corrupção”, afirmou por meio de nota.
A polêmica ganhou força após a ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) ameaçar tomar “medidas a níveis de Procuradoria-Geral da República para arguição da inconstitucionalidade da emenda”, conforme seu presidente, promotor de Justiça Romão Ávila.
Depois do alerta e das reportagens, ao menos dois deputados voltaram atrás e pediram à Mesa Diretora que retirasse suas assinaturas da emenda ao projeto. Primeiro, Renan Contar (PSL) e, depois dele, Marçal Filho (PSDB).
O chefe do órgão ainda reforça que “sociedade brasileira não tolera mais atos de corrupção, sendo que a responsabilização daqueles que os praticam é obrigação de todos os agentes públicos”.
Relator, Gerson Claro deve emitir parecer, nos próximos dias, pela constitucionalidade ou não do Projeto de Lei, considerando a polêmica emenda. Caso o parecer seja pela constitucionalidade, o texto passará por dois turnos de votação no plenário, onde os mesmos deputados que assinaram emenda coletiva poderão rejeitá-la.
