Projeto de lei enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) propondo aumentar para 30% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina deverá atrapalhar o comércio, na avaliação do deputado estadual Pedro Kemp (PT).
A proposta está incluída em pacote de quatro projetos, enviado pelo Executivo à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (31) e que deve ser analisado nas próximas 10 sessões, segundo o presidente da Casa, deputado estadual Paulo Correa (PSDB).
“Sempre que tem aumento de tributo faz a gente refletir bastante sobre o momento difícil que a sociedade vive, de retração da economia”, afirmou o parlamentar. “Aumentar imposto inibe ainda mais o comércio e os investimentos”, avalia. Kemp ressaltou que os deputados sabem que a situação do Estado não é confortável, mas ainda irão analisar cada um dos quatro projetos enviados pelo Executivo.
No pacote, está proposta para reabrir o prazo de pagamento do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado); o da criação da Nota MS Premiada, que concederá premiação mensal aos consumidores que exigirem nota fiscal; o que confere desconto de até 80% sobre as multas de dívidas dos grandes devedores; e, por fim, projeto que aumenta o ICMS da gasolina para até 30%.
