A possibilidade de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, levantada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta semana, não é prioridade na pauta de interesses do País, avalia a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB).
O assunto veio à tona como forma de reverter decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou ilegais as prisões em segunda instância enquanto houver possibilidade de recursos, causando polêmica nos meios políticos e jurídicos.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida causaria ‘insegurança’ no País. Até na Câmara Municipal de Campo Grande o tema foi alvo de discussão, com vereadores disparando contra a Constituição Federal de 1988 e propondo alteração da Carta Magna do País.
Para Simone, contudo, o STF já decidiu em outra situação que não cabe convocar constituinte para tratar de questão específica, como é da prisão em segunda instância. “Diante de tanta relevância, de tantas urgências, diante dessa dinâmica da política, nós estamos muito longe de colocarmos isso como prioridade ou pauta no Brasil”, afirmou a senadora.
Ela defende que caberá à população pensar no assunto quando for escolher seus representantes em 2022. “A partir daí a população, na sua soberania, vai votar nos deputados e senadores que melhor entender capazes para isso”, disse, sobre quem seriam os novos constituintes. Mas, para que essa discussão se inicie, adiantou a senadora, é preciso um projeto de emenda constitucional levando ao Congresso a possibilidade de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
