Deputado federal do PT, Vander Loubet comemorou a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo por acreditar que ela resultará em maior autonomia para parlamentares que não integram a base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A proposta de n.º 34/2019 foi aprovada em segunda votação pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (05).
“Garante mais autonomia para que os deputados e senadores possam atender reivindicações e demandas dos seus estados, independente de estar na situação ou na oposição ao governo”, destacou Vander, que disse considerar muito importante o avanço da proposta.
Por ela, o Executivo fica obrigado a cumprir as emendas de bancada. Atualmente, somente as individuais integram o orçamento impositivo. Para o deputado petista, a aprovação da PEC fortalece o Parlamento.
A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em março deste ano, mas teve o texto alterado ao passar pelo crivo do Senado e, por se tratar de emenda constitucional, teve de passar novamente pela votação da Câmara. Na votação desta quarta-feira (05), foram 378 votos a 8. Sem destaques pautados, a parte da matéria que for igual à já analisada pelo Senado em dois turnos seguirá direto para promulgação.
Já o substitutivo da comissão especial, sob autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) contendo texto novo irá ser separada da proposta original e receberá outro número para passar por votação no Senado novamente.
