A Câmara de Vereadores de Campo Grande vota em sessão na terça-feira (13) dois projetos de lei. Um cria a Fundação Municipal de Campo Grande e o outro altera a Lei dos Ecopontos Culturais.
Em única votação e discussão, a pauta do legislativo municipal prevê o Projeto de Lei n. 11.813/25, de autoria do Executivo, que traz a criação da Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande. O PL dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta para comporta a nova pasta.
Para a criação da nova pasta passar na pasta, bastará apenas aprovação da maioria simples, ou seja, 15 votos. Caso isso aconteça, o texto vai para promulgação. A partir disso, a prefeitura poderá criar a nova estrutura.
Atualmente, o município possui a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Lazer), que abrange a Secult (Secretaria executiva da Cultura), que é um setor mais ligado à cultura.
Ecopontos culturais
Também será votado, em segunda discussão e votação, a alteração da lei que criou os Ecopontos Culturais, de 2017. As alterações, do presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), dizem sobre o descarte e catalogação de livros.
Em novo parágrafo, os materiais só podem ir para doação — mediante requerimento —, seguindo a classificação por faixa etária, após a avaliação e catalogação nos Ecopontos culturais. Também ficaria proibida a incineração dos livros didáticos e obras literárias que sejam inapropriados para doação. Esses itens precisam ir para a reciclagem.
Por fim, que descartar esses itens em local diferente do determinado receberá multa no valor a ser decidido pela prefeitura.
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