Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20) na Câmara dos Vereadores, o projeto de lei que dá formas a um “novo Proinc” (Programa de Inclusão Profissional), voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade e que paga um salário mínimo aos trabalhadores.
O programa municipal foi atualizado por meio de um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, e agora assemelha-se a uma vaga de emprego formal, com alguns benefícios previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Entre os novos benefícios, estão o recolhimento de 8% para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos contratados e uma gratificação natalina de um salário mínimo, semelhante a um 13° salário.
O tempo máximo de contratação também foi alterado. Os contratos, que antes eram de seis meses e com possibilidade de prorrogação por mais seis, agora é de 12 meses, com possibilidade de extensão para mais 12 – para tanto, os contratados deverão passar por uma avaliação antes que a prorrogação seja concedida.
O vereador Betinho (PRB), que já havia tentado apresentar o projeto como de sua autoria, mas foi impedido pela prerrogativa do Executivo Municipal de apresentar matérias afins, destacou que abraçou o projeto junto à Prefeitura.
“Foi escrito a quatro mãos. Participei da elaboração e, inicialmente, havíamos previsto duração de até 48 meses para o contrato. Mas, uma emenda foi incluída e o prazo máximo será de 24 meses, sendo o mínimo de um ano”, destaca. Para conseguir a prorrogação, cada profissional deverá passar por uma avaliação de desempenho.
Além da duração dos contratos, aprovação da matéria também contou com polêmicas, no caso, a possibilidade de se contratar pelo novo Proinc trabalhadores para desempenho de atividades-fim. A questão motivou uma emenda, que determina que somente atividades atualmente terceirizadas, como limpeza e manutenção, podem integrar as vagas do programa.
“Pelo projeto original, até professores poderiam ser contratados. Professores, engenheiros, arquitetos. Não faz sentido, porque o programa é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou o vereador Valdir Gomes (PP), presidente da Comissão de Educação.
O projeto do novo Proinc sofreu, ainda, mais uma emenda. Inicialmente, era previsto que até 10% do quadro de servidores fosse referente a contratos pelo programa. Com a emenda, o número máximo caiu para 9%, o que implica na contratação de até 2.340 profissionais. Vale lembrar, ainda, que os contratados não terão direito à assistência médica do IMPCG, como ocorre com os demais servidores municipais.A matéria foi aprovada por 20 e nenhum contrário e agora segue para a sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
