Quando esteve nos Estados Unidos, no começo deste mês de março, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um AST (Acordo de Salvaguardas Teconologicas) que prevê uso comercial de uma base militar no Brasil para lançamento de satélites. Ontem, quinta-feira (28), o senador Nelsinho Trad (PSD) presidiu a reunião no Senado que detalhou desdobramentos deste acordo.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, astronauta que integra o governo Bolsonaro, explicou no Congresso que o acordo não tem viés militar e não interfere na soberania nacional.
“A gente aprende muito com os detalhes, o que a gente observou aqui, ministro. É que o Governo Federal tem um homem que veio do espaço que pode ajudar muito, principalmente em pautas polêmicas. Primeira vez que vejo nesta Casa quatro parlamentares da oposição, elogiando a postura do ministro”, disse Nelsinho.
De acordo com o ministro, o foco do acordo está no compromisso do Brasil de salvaguardar a tecnologia norte-americana utilizada no lançamento de satélites. Neste caso, funcionários norte-americanos teriam acesso a áreas restritas da Base, sob fiscalização de funcionários brasileiros.
“O acordo permite o lançamento de mísseis? Não. Este é um negócio que eu ouvi antes de vir pra cá em alguns meios de comunicação, mas o acordo não permite o lançamento de mísseis. Não tem relação alguma com a parte militar. Exceto se a Força Aérea Brasileira quiser lançar um míssil. O acordo também não ameaça a soberania nacional. Não é a construção de uma base norte-americana, só brasileiros continuarão controlando a Base, o Brasil controla o centro de lançamentos como um todo. Tanto as operações quanto o acesso à qualquer parte do centro. Não cedemos nenhuma parte do território nacional, nem autorizamos os EUA a lançarem o que quiserem”, explicou Pontes.
Reconhecimento
Nesta sexta-feira (29), o presidente da República fez um post com resumo do encontro entre Nelsinho e Pontes, e citou que o país perdeu cerca de R$ 15 bilhões por não ter um acordo, nos últimos 20 anos, que permitisse lançamentos no Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.
O senador sul-mato-grossense replicou a postagem o presidente e o agradeceu. “O reconhecimento é a melhor gratificação provinda do trabalho. Seguimos focados, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional estará sempre a favor do Brasil”, disse o parlamentar.
Ganhos
Na reunião no Congresso, o ministro pediu agilidade aos parlamentares para aprovar o AST, que pode resultar em um faturamento anual de US$ 3,5 bilhões, o que representa 1% do mercado mundial de lançamento de satélites. A expectativa é que esse valor chegue a US$ 10 bilhões por ano em 2040.
Marcos Pontes também frisou que o governo norte-americano já tem acordos assinados semelhantes ao proposto ao Brasil com Rússia, China, Ucrânia e Índia, e que o governo brasileiro já iniciou tratativas com o Japão visando um outro acordo de salvaguardas.
