Com projeto de lei enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (31) propondo aumentar para 30% o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) admitiu que a aprovação pode causar protestos da população, mas sugeriu que as pessoas passem a abastecer com etanol.
“A população não foi prejudicada porque a maioria dos carros são flex e podem optar pelo etanol, o que pode acabar estimulando as indústrias”, argumentou o parlamentar. Na avaliação do tucano, a proposta do Governo do Estado ‘acabou prejudicando uma coisa, mas compensando outra’.
O prejuízo seria em função do aumento na alíquota do ICMS da gasolina, combustível mais usado em MS. Segundo o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de MS), o aumento da alíquota pode colocar Mato Grosso do Sul em terceiro lugar no ranking de imposto mais caro para o combustível.
Mesmo assim, Orro prevê benefícios no aumento do imposto visto que na proposta do Executivo está prevista diminuição em cinco pontos percentuais do imposto sobre o etanol, sob o argumento de estimular a produção no Estado. “O governo está querendo estimular o consumo de etanol, mas alguns vão reclamar”, defendeu. “Pode ser que tenha protesto sim da população, podem fazer, mas existe a opção pelo etanol”, reiterou o parlamentar.
Pacote
No pacote de projetos entregue por Reinaldo nesta quinta-feira (31), está proposta para reabrir o prazo de pagamento do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado); o da criação da Nota MS Premiada, que concederá premiação mensal aos consumidores que exigirem nota fiscal; o que confere desconto de até 80% sobre as multas de dívidas dos grandes devedores; e, por fim, projeto que aumenta o ICMS da gasolina para até 30%.
De acordo com o presidente da ALMS, deputado estadual Paulo Correa (PSDB), a previsão é que o pacote enviado pelo Governo seja analisado ao longo das próximas quatro semanas, no decorrer de 10 sessões.
