O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encontrou-se na manhã deste sábado (9) com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.
Maia, que deixou o palácio sem falar com a imprensa, tem tratado da tramitação da reforma da Previdência, que se inicia pela Câmara dos Deputados. Ontem (8), ele anunciou para a próxima quarta-feira (13) a instalação de 12 comissões permanentes da Casa, inclusive a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A instalação da CCJ é importante porque a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – enviada pelo governo ao Congresso – começa nesta comissão. A proposta foi enviada no dia 20 de fevereiro.
Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da PEC. Depois disso, a proposta poderá ser analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo plenário.
Militares
Nesta sexta-feira (8), Maia também ressaltou que o envio à Câmara do projeto de lei que promove mudanças no sistema previdenciário dos militares pode ajudar o governo a destravar as negociações sobre a PEC 6/2019. “O projeto de lei tramita muito mais rápido do que a PEC, mas ele precisa ser enviado para a Câmara”, disse Maia, destacando a cobrança feita por líderes partidários, que defendem a análise conjunta das duas propostas.
O presidente da Câmara disse, no entanto, que há um compromisso firmado com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de não votar o projeto de lei antes da aprovação da PEC em dois turnos no plenário da Casa.
“Ontem recebi o ministro da Defesa e disse a ele que os miliares podem ter toda tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional [da reforma da Previdência] ser aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, afirmou Maia, acrescentando que a ideia é que as duas propostas tramitem conjuntamente.
Benefício de Prestação Continuada
Para Rodrigo Maia, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar fora da proposta da reforma da Previdência. “A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que, do ponto de vista fiscal, é nulo e, do ponto de vista político, pode ser mortal para a reforma”, afirmou.
Segundo Maia, à primeira vista, a fórmula do BPC, enviada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, “parece uma proposta razoável, interessante. Só que não é isso que a sociedade que está interpretando”. “Acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado”, argumentou.
O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se manter.
