Integrante da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o deputado federal Loester Trutis (PSL) disse ter votado sim nos dois turnos de aprovação da PEC do Orçamento Impositivo segundo orientação do Governo.
Na prática, a medida limita o poder do Executivo em relação ao Orçamento da União, obrigando-o a cumprir as emendas de bancada. Antes da proposta, somente as emendas individuais possuíam essa garantia.
Apesar desse impacto, Trutis não considera a aprovação como derrota do Governo na Câmara. Para o parlamentar, a aprovação configura a autonomia dos Poderes.
Votação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05), em segunda votação, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34/19 que estabelece o orçamento impositivo obrigando o Executivo a pagar emendas de bancada impostas pelo Orçamento da União.
Com a PEC, as emendas de bancadas também passam a ser impositivas assim como já ocorre com as individuais. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em março deste ano, mas teve o texto alterado ao passar pelo crivo do Senado.
Na votação, foram 378 votos a 8. Sem destaques pautados, a parte da matéria que for igual à já analisada pelo Senado em dois turnos seguirá direto para promulgação.
Já o substitutivo da comissão especial, sob autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) contendo texto novo irá ser separada da proposta original e receberá outro número para passar por votação no Senado novamente.
