Após o governo de Mato Grosso do Sul encomendar estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização deverá recomendar se a MSGás será privatizada, explicou nesta quarta-feira (25) o Secretário da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, em participação da assinatura da Carta de Bonito com outros cinco países.
Apenas a companhia passa por avaliação. Segundo o secretário, a Sanesul foi retirada da lista pelo governo e deverá apenas ter uma Parceria Público-Privada. Fazem parte do Conselho, além de Verruck, o deputado estadual Barbosinha (DEM) e o vice-governador Murilo Zauith (DEM). “Esse conselho apenas recomenda. A deliberação será encaminhada em pedido do Executivo à Assembleia Legislativa, que deverá aprovar ou não”, explicou.
A definição deverá ser tomada pelo Conselho nos próximos dias, quando o estudo do BNDES ficará pronto e será encaminhado ao Estado. “Esse Conselho já existia, mas estava parado. O governo retomou as atividades e a MSGás é a única pautada. Hoje nós temos capacidade para operar o Gasoduto com 30 milhões de metros cúbicos, mas apenas 13 milhões passam. Isso gera um prejuízo de arrecadação mensal de R$ 40 milhões de ICMS. E ano que vem tem sinalização de queda dessa arrecadação”.
A concessão da MSGás é do governo estadual, que fica com 51% da participação, mas que existe apenas até 2028. “Se for privatizar, tem que aumentar esse prazo para, no mínimo, mais 30 anos. Ninguém vai querer privatizar uma empresa com poucos anos de concessão. Mas nós temos um governo que sinaliza que vai ampliar”, diz Verruck.
