Fetems promete recorrer ao STF alegando inconstitucionalidade da redução de salários

A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) prometeu impetrar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta quinta-feira (11) contra o Projeto de Lei Complementar 9/2019, aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa na sessão de hoje.

Mesmo sob protesto da categoria, os parlamentares aprovaram o projeto por 14 votos a 7. Após a votação, os professores deixaram o plenário, se reuniram na frente da Assembleia e caminharam até a Governadoria.

Lá, o presidente da Fetems Jaime Teixeira afirmou que vai também acionar o TJMS (Tribunal de Justiça) contra a alteração das regras para contratação de convocados. “É uma lei inconstitucional e que se for sancionada, configura ato de improbidade administrativa do governo”, disse.

Vice-presidente da Fetems, Sueli Veiga afirmou que os professores vão aguardar o retorno às aulas para deliberar sobre a possibilidade de greve. “O contrato dos convocados acabou antes do recesso. Então vamos aguardar eles serão chamados, os concursados voltarem, para discutir se faremos greve por causa dessa redução”, disse.

Projeto

Os deputados estaduais da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram em segunda votação nesta quinta-feira (11) por 14 votos favoráveis e 7 contrários o Projeto de Lei Complementar 9/2019, do Poder Executivo, que alonga o reajuste dos professores concursados de 2022 para 2025 e reduz o salário dos professores contratados.

Agora, a proposta segue para que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) possa sancioná-la.

Segundo dados divulgados no portal da Federação, em Campo Grande o piso salarial para 40 horas é R$ 4.065,92. São 11 mil convocados e 8 mil efetivos. Em contrapartida, o projeto prevê que o contrato dos convocados mudará para 12 meses, ao invés dos seis meses. No atual modelo, os profissionais não recebem remunerações de janeiro, dezembro e, em julho, parcialmente.

O projeto prevê também acabar com a cedência de funcionários públicos da educação para sindicatos “com ônus” para o Estado. Hoje, os cedidos para estes fins continuam a receber as remunerações pelo Estado e a ideia é que o servidor cedido receba pelo sindicato que atua.