Política

Exigência de seguro pode acabar com obras paradas, avaliam deputados de MS

A exigência de seguro-garantia por parte das empresas licitantes de grandes obras poderá acabar com a prática de empresas que vencem licitações e abandonam as obras após terem negados aditivos. A avaliação é de deputados federais de MS, que nesta tarde analisam na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) n.º 1292/95 que dispõe […]

Danúbia Burema Publicado em 11/09/2019, às 18h37 - Atualizado em 12/09/2019, às 08h17

(Foto: Marcos Ermínio, Midiamax)
(Foto: Marcos Ermínio, Midiamax) - (Foto: Marcos Ermínio, Midiamax)

A exigência de seguro-garantia por parte das empresas licitantes de grandes obras poderá acabar com a prática de empresas que vencem licitações e abandonam as obras após terem negados aditivos. A avaliação é de deputados federais de MS, que nesta tarde analisam na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) n.º 1292/95 que dispõe a nova lei de licitações.

Em Mato Grosso do Sul, pelo menos 21 obras em 15 municípios estão paradas por vícios em licitações, segundo o Governo do Estado. A mudança na legislação sobre as contratações públicas é defendida pelos chefes do Executivo, que reclamam de empresas que vencem processos e abandonam as obras quando têm aditivos negados.

Para Fábio Trad (PSD), as alterações discutidas desburocratizam os processos licitatórios sem afrouxar a legislação. “Reforça o valor da segurança jurídica na medida em que robustece a exigência de caução, seguro e garantia no caso de empresa vencedora do certame desistir durante a execução do serviço”, avalia o parlamentar.

O deputado federal Vander Loubet (PT) avalia que o projeto traz avanços tanto nos procedimentos licitatórios quanto na criação de regras que facilitam o combate a fraudes. Sobre as empresas que abandonam os canteiros de obras após vencerem licitações, ele afirma que a prática ‘cria muita dor de cabeça aos governos e atrasa as obras’.

“Nesse sentido, esse projeto de lei aumenta porcentagem do seguro garantia, que é usado justamente para o caso de abandono de obra em execução. Isso pode ajudar a resolver parte do problema”, aposta o deputado, que defende ainda a garantia dos direitos dos trabalhadores das empresas que vencem os processos licitatórios, além da preocupação para que as concorrentes de pequeno porte não sejam prejudicadas.

Após aprovar o texto-base do projeto da nova lei de licitações em junho, a Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (11) emenda que proíbe a compra de artigos de luxo pelo poder público. Também é analisada a criação de uma modalidade chamada diálogo competitivo, que será caracterizada por conversas dos entes públicos com empresas previamente selecionadas por critérios objetivos antes da fase de apresentação das propostas.

Jornal Midiamax