Os deputados estaduais da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram nesta quarta-fera (04) por 10 votos favoráveis e oito contrários em primeira votação o projeto de lei que pode proibir o uso da tribuna no parlamento sul-mato-grossense por cidadãos ‘comuns’. A proposta ainda deve passar por segunda análise, de mérito.
Votaram a favor os deputados Zé Teixeira (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Jamilson Name (PDT), Neno Razuk (PTB), Herculano Borges (SD), Lídio Lopes (Patri), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Gerson Claro (PP) e Márcio Fernandes (MDB).
Nesta primeira votação, é verificada a constitucionalidade do projeto. Foram contrários à proposta os deputados Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (SD), Renato Câmara (MDB), Antônio Vaz (PRB), Pedro Kemp (PT), Capitão Contar (PSL), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique (PL).
Tribuna só para parlamentar
O projeto é de autoria dos deputados Lidio Lopes (PATRI), Barbosinha (DEM) e Gerson Claro (PP) e dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o novo texto, ficaria “vedado o uso da tribuna por terceiro, que não seja parlamentar desta augusta Casa de Leis”, neste caso, a Assembleia Legislativa. Apenas um deputado poderá usar a palavra em nome de entidades, sindicatos, organizações, representantes de classes, movimentos sociais e populares, pelo período improrrogável de até 15 minutos.
Não será permitido o uso da tribuna quando a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Estado ou versar sobre questões exclusivamente pessoais. Agora, a proposta deve ser votada para análise de mérito para ser sancionada ou não.
