Deputados estaduais que não assinaram o requerimento para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a Energisa, proposto na última segunda-feira (21) Capitão Contar (PSL), afirmam não ter endossado o pedido porque ele está vazio, sem apresentar fato determinado, podendo inclusive ser barrado judicialmente. Alguns deles têm se movimentado na tentativa de encontrar ‘provas’ que possam embasar novo pedido.
“Como a exigência da lei pra CPI é necessário um fato, eu não propus e não vou assinar até que tenha. Aí assino, quero ser co-autor porque é uma proposta que eu já havia mencionado que faria. Até agora não conseguimos apoio para ter embasamento técnico”, afirmou Marçal Filho (PSDB), integrante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa de Leis.
O parlamentar lembrou investigação feita anteriormente e que foi derrubada por falta não cumprir o previsto na legislação. “Precisamos de fato determinado até pra não acontecer o mesmo que a CPI anterior, em outra legislatura, que a Justiça considerou não haver fato determinado e que virou em nada”, argumentou. Na avaliação dele, fato determinado seria, por exemplo, se houvesse irregularidades na aferição ou indício de que a rede é velha e por isso pudesse estar desperdiçando energia.
Marçal disse ter sido o primeiro a fazer audiência na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) sobre o aumento abusivo na conta de energia, logo que assumiu o mandato. “Não me satisfiz com as explicações, não vi justificativas plausíveis para os aumentos de conta absurdos no final do ano passado e início deste”, lembrou.
De acordo com ele, a explicação da concessionária foi calor que fez as famílias gastarem mais energia. Entretanto, entre os casos de aumento estavam residências que ficaram fechadas sem nem um gasto por conta de férias dos moradores. “Disseram que eram casos isolados”, lamentou. Ele disse não ter ido adiante com o caso porque o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) disse que não havia problema na medição e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também não apontou nenhuma falha na ação da concessionária. “Eu acho que está irregular, mas não consegui até hoje comprovar”, lamentou.
“Eu não assinei porque no meu ponto de vista não tem fundamentação”, concordou Gerson Claro (PP), lembrando que ‘CPI custa dinheiro’. “A gente não pode sair por aí acusando. Eu acho que a energia elétrica devia ser gratuita, mas eu tenho que ter elemento pra fazer com que seja realidade”, afirmou, dizendo que é preciso indício de prova para formalizar o pedido de investigação.
Novo pedido
Pedro Kemp (PT) avalia o documento apresentado pelo colega do PSL como ‘genérico’. “Já falei dez vezes pro Contar que não tem a mínima condição de prosperar desse jeito porque ele colocou no pedido investigar aumentos abusivos da energia”, criticou.
Ele contou ter integrado a CPI contra a Energisa que acabou sendo derrubada e disse que está trabalhando em busca de situações concretas que possam fundamentar um novo pedido. “Dessa forma genérica, não resiste nem 24h”, adiantou.
“Nós temos que fazer isso aí a muitas mãos e todos podem embasar um requerimento mais conciso, mais amplo e que não tenha esse risco de ser barrado na Justiça”, afirmou o deputado Felipe Orro (PSDB). “Nós já passamos vergonha aquela vez que foi barrado pelo Tribunal, a gente não pode também assinar e se arrebentar”, completou.
Ele disse ter todo interesse que seja esclarecida a cobrança e contou que denúncias têm chegado a seu gabinete desde abril. “Tenho já uma pasta com mutas denúncias dessa contra”, informou. O deputado afirmou que a questão será tratada na próxima semana e ele acredita que, encontrando um fato determinado, será possível obter assinaturas em requerimento. “Eu entendo que tem que haver uma participação de toda a ALMS nessa discussão”, afirmou, referindo-se à autoria do pedido já existente.
Orro lembrou que em Rondônia, onde a concessionária opera, relógios estavam com marcação errada. “Por analogia, nós temos também que saber aqui se não estão prejudicando os consumidores do Estado”, opinou.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com os 24 deputados estaduais sul-mato-grossenses, mas os demais não atenderam nem retornaram as ligações.
CPI
Na segunda-feira (21), Contar apresentou pedido para abertura de CPI que até o momento obteve apenas seis das oito assinaturas necessárias à sua instauração. Já assinaram o pedido os deputados: Antônio Vaz (Republicanos), Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (SD), Neno Razuk (PTB) e João Henrique (PL), além do próprio proponente. O autor chegou a reclamar que os colegas estariam criando ‘empecilhos’ para abertura de investigação.
Em texto enviado pela assessoria de imprensa, a Energisa disse que vai prestar todas as informações que forem pedidas. Além disso, a concessionária frisou trabalhar de forma ética e transparente. “Sobre o questionamento da cobrança na fatura de energia, a Energisa esclarece que o valor da conta de luz está diretamente ligado ao consumo de energia elétrica, e que para minimizar o impacto na conta de luz é fundamental que o cliente acompanhe o seu consumo junto ao medidor de energia”, sugeriu.
