Em sessão nesta terça-feira (5), os deputados estaduais vão definir se candidatos aprovados em concurso público precisarão refazer exame físico, caso não sejam convocados em um ano. Se aprovada, a lei será aplicada nos Cursos de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O projeto de Lei é do governo estadual e já foi aprovado em primeira votação. Na sessão desta terça-feira, os deputados podem apresentar emendas e discutir sobre a proposta. O projeto recebeu parecer favorável por unanimidade da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Dentre as adequações, decorridos 12 meses ou mais da publicação do resultado da prova de capacitação física, os candidatos serão submetidos novamente aos exames de saúde, capacitação física e investigação social, devendo estar aptos nessas novas avaliações para permanecer no certame.
De acordo com a proposta, dentro do prazo de validade do concurso público, o governo poderá convocar em edital próprio, os candidatos aprovados na prova de conhecimento, dependendo da ordem de classificação, na proporção estabelecida no novo edital.
A outra alteração trata sobre candidatas grávidas. As mulheres não serão consideradas inaptas e reprovadas na fase de exame de capacidade física, que, em razão desta condição, obtiver parecer médico desfavorável à realização do exame de aptidão física. Com isso, o governo vai resguardar o direito de adiamento desse exame por até 1 ano, contado a partir do término da gravidez, mediante requerimento da candidata.
A lei também será aplicada à candidata que, na data do exame de aptidão física, possua filho nascido há menos de 6 meses, sendo igualmente observado o prazo de até 1 ano, contado do término da gravidez, para a realização do exame de aptidão física.
Outros projetos
Os parlamentares devem analisar outras dez propostas na sessão de hoje. Um deles é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), sobre a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher, no Estado. O projeto está em segunda discussão.
Renato Câmara (MDB) apresentou projeto para alterar a lei estadual, designando o Ipê-Amarelo como a árvore símbolo de Mato Grosso do Sul. Herculano Borges (SD), propõe estabelecimento normas para a construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais e demais espaços esportivos e de lazer.
Os outros projetos pautados são para conceder título de Cidadão Sul-mato-grossense e Comenda do Mérito Legislativo.
