A exclusão de Estados e municípios da reforma da Previdência, que tramita na Câmara Federal, gera preocupação e pode atrasar ainda mais a aprovação da reformulação do setor, na avaliação dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.
Nesta quarta-feira (dia 3), os parlamentares repercutiram a situação, dizendo que o debate agora deveria ser amplo, não apenas paliativo para resolver ‘pela metade'. “É uma necessidade. Eu acho que, na última hora, o Congresso Nacional vai incluir [Estados e municípios]. Fazer algo paliativo que vai voltar em seis meses, não adianta”, reclamou o deputado Evander Vendramini (PP).
Lídio Lopes (Patri) acredita que terá demanda das dos Executivos estaduais municipais para ser discutida nas respectivas Casas de Leis. “Tem que ver hoje como vem a regra geral para gente poder se adequar. Isso pode dificultar, vai causar polêmicas nos Estados”.
O deputado Marçal Filho (PSDB) acredita que uma emenda deve ser incluída no texto. “Há esperança ainda dos Estados serem contemplados. Se vir para cá, teremos que discutir. Só lamento, porque uma coisa está ligada a outra, deveria ser votado lá. Não há reforma sem Estados e municípios”.
“Estava torcendo para ser incluído lá. É outro desgaste, outra trabalheira. Passamos por um momento difícil quando teve o aumento da alíquota de 11% para 14%. Pode atrasar mais ainda. O Congresso poderia ter feito completo”, comentou Rinaldo Modesto (PSDB).
Quando a proposta do Governo de Mato Grosso do Sul foi discutida, servidores promoveram uma série de protestos contra a medida – que mesmo assim foi aprovada, diante do argumento de que era imprescindível para as contas públicas.
O deputado João Henrique Catan (PL) disse que chegou a apresentar uma emenda sobre eliminação do deficit previdenciário, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas o conteúdo foi vetado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Eu já previa esta situação. A discussão volta para Casa de Leis por ausência dos legisladores federais”.
A decisão de deixar de fora Estados e cidades do novo texto da reforma foi do relator do projeto, deputado federal Samuel Moreira. Ele apresentou o parecer, que pode ser votado nesta quarta-feira (dia 3).
