Os cinco membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) avaliaram nesta quarta-feira (20) o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a proposta do deputado Amarildo Cruz (PT) de pagamento com cartão de crédito em cartórios de Mato Grosso do Sul.
Pelo projeto, os contribuintes teriam que arcar com um adicional de 5%, caso os cartórios aceitassem parcelar as taxas. Relator do processo, Lídio Lopes (Patriota) manteve o veto do governador e foi acompanhado pelos deputados Gerson Claro (PP) e Barbosinha (DEM). No entanto, Marçal Filho (PSDB) pediu vistas. João Henrique (PR) vai aguardar a análise de Marçal para votar.
“Os sul-mato-grossenses já pagam muito caro pelas taxas cartorárias e é urgente que esta questão seja revista. A gente não pode esperar que só os outros Poderes se manifestem. A Casa precisa dar um olhar mais atento a pauta”, defendeu o tucano.
Revisão das taxas cartorárias
Em tramitação há dois anos, um projeto de revisão das taxas cartorárias foi retirado da Assembleia em dezembro do ano passado para readequação. Os próprios cartórios defendem a redução dos custos, já que 35% do valor pago vai para o TJMS, MP-MS, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado. De autoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o projeto deve ser reencaminhado ainda neste semestre para os parlamentares, segundo o presidente da Comissão, deputado Lídio Lopes.
Apesar da tramitação deste projeto, os deputados Amarildo e Beto Pereira (PSDB) apresentaram propostas também em relação às taxas. O governo entende que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa, já que o Tribunal é quem elabora as taxas.
Para o presidente da Comissão, essa discussão será feita na Assembleia. “Nós aguardamos o projeto do TJMS por entendermos que ele é mais completo e trata de toda a questão das taxas. Vamos aguardar para discutir amplamente o assunto”.
João Henrique disse ter sido menor aprendiz em cartório e conhecer bem o assunto. “É urgente essa revisão das taxas para evitar que as pessoas saiam do Estado e registrem seus imóveis em outros lugares, levando um recurso que poderia ficar em Mato Grosso do Sul”, disse.
(Com Ludyney Moura)
