Foram aprovadas nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa as propostas da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano e do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020-2023 em primeira votação. O Projeto de Lei 265/2019, que prevê receita e fixa despesa para 2020, estima valor de R$ 15,8 bilhões, 5% acima dos R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. Já o Projeto de Lei 264/2019 estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo estadual a serem executados de 2020 a 2023.
A receita estimada no projeto da LOA 2020 prevê arrecadação de tributos de R$ 19,909 bilhões; receitas de capital, de R$ 1,558 bilhão; e receitas correntes intraorçamentárias, de R$ 1,331 bilhão. A proposta da LOA também estabelece os valores de despesas relativas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual. Ao todo, foram apresentadas 63 emendas, mas 59 foram aprovadas pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
De acordo com Barbosinha (DEM), os projetos devem ser aprovados em segunda votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 17 de dezembro. “Votamos com antecedência para não ficarmos com muitos projetos para analisar no último mês do legislativo', disse.
Quanto à proposta do PPA 2020-2023, o governo identifica como visão de futuro o lema “Um bom lugar para viver e investir” e estabelece os seguintes princípios norteadores: Sustentabilidade, Criatividade e Inovação; Mobilização e Participação Social; Promoção da Cidadania e Justiça Social; Vida Digna e Próspera; Integridade, Segurança jurídica e Legalidade; e Governo Presente, Transparente e Responsável.
As áreas de resultado constantes no projeto são: Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Humano e Social; Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Gestão Pública.
