Os deputados estaduais aprovaram, em sessão na manhã desta terça-feira (30) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), duas propostas em primeira e segunda votação, um projeto em segunda discussão foi aprovado e em primeira discussão foram aprovadas quatro matérias que seguem a sanção do Poder Executivo.
Entre as aprovadas em primeira e segunda votação está o Projeto de Lei 90/2019, de autoria da Mesa Diretora da ALMS, que dispõe sobre a o aumento salarial dos servidores do Poder Legislativo segue a publicação em seu Diário Oficial Eletrônico.
No projeto, os funcionários da Casa tiveram aumento de 3%, sendo que 2% serão aplicados agora e 1% no segundo semestre deste ano. Além disso, os servidores também receberão R$ 200 para alimentação.
O deputado Renan Contar (PSL) votou contra o projeto tanto na primeira, quanto na segunda votação. Segundo ele, o motivo que o levou a tomar essa decisão foi a celeridade com a qual o projeto foi posto em pauta, já que ele entrou para a fila durante a sessão desta terça-feira.
“Primeiro lugar, eu não sou contra aumento de servidor que realmente precisa, eu sempre estarei ao lado do trabalhador, isso é fato. Porém, na atual conjuntura do nosso Estado e do nosso país, falar de aumento é um assunto muito delicado e requer um estudo, requer uma análise, e a forma como foi colocada hoje na sessão, sem seguir os ritos tradicionais eu não concordei, não tive tempo de fazer a análise e aí esse foi o motivo, pela celeridade e pela falta desse entendimento do meu gabinete com esse assunto. Não foi contra servidor”, declarou o parlamentar.
Outro projeto aprovado em primeira e segunda votação foi o Projeto de Lei 92/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Proacap (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos) em Mato Grosso do Sul. Agora o PL segue para a sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Já em segunda discussão na sessão extraordinária foi aprovado o Projeto de Lei 82/2019, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo. Na prática as alterações e acréscimo no texto promove adequações e atualizações nas competências dos órgãos que compõem a estrutura do governo estadual. A matéria segue à sanção.
A sessão também teve a aprovação em primeira discussão de quatro matérias que seguem a sanção do Poder Executivo. Os dois primeiros inserem no calendário de eventos do Estado a Expoagro (Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Dourados), que é realizada no mês de maio, e o Calendário Educação Ambiental do Pantanal, que ocorre em novembro.
Os outros dois projetos são de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). O primeiro quer ressarcimento integral dos danos e dobro da multa a quem pichar, vandalizar ou depredar o patrimônio público ou bem particular. Já o segundo altera a ementa e o artigo 1º da Lei 4.525, de 8 de maio de 2014, que estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Os quatro projetos seguem para a segunda análise dos parlamentares em plenário e depois votação.
Os deputados também aprovaram, em discussão única e por unanimidade, o Projeto de Lei 63/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que denomina Ailton Stropa Garcia a Rodovia MS-470. O ex-diretor presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) morreu em 2018, aos 62 anos, devido a complicações de uma cirurgia bariátrica. A proposta segue a sanção do Governo do Estado.
Já em segunda discussão o Projeto de Lei 17/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivo da Lei 1.071, de 11 de julho de 1990. O objetivo da proposta, que agora segue à sanção do Governo do Estado, é proporcionar maior clareza no texto contido na referida lei.
Além da ordem do dia, os deputados também aprovaram, em primeira e segunda votação, a extensão, até 31 de maio, do abono salarial dos servidores do Governo do Estado, de R$ 200. O projeto foi encaminhado pelo Executivo em regime de urgência.
Retirados de pauta
A obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), instrumento que possibilita o rastreamento precoce do autismo, identificando indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses, foi retirado de pauta pelo autor do projeto, deputado Neno Razuk (PTB), porque afirmou que o governo tem sugestões e ele quer ouvi-las.
Entretanto, o outro projeto retirado da discussão de hoje foi a instituição da Semana Estadual da Doação de Sangue, comemorada entre 15 e 21 de agosto, voltada a conscientização e sensibilização de novos doadores. O motivo foi que o autor do projeto, deputado Renato Câmara (MDB) não estava presente na sessão.
