Deputado pede ao governo de MS desconto do ICMS para veículos híbridos
O deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) fez uma indicação ao governo do Estado para baixar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12% na compra de veículos híbridos ou elétricos em Mato Grosso do Sul. Apenas o Estado ainda estaria praticando o valor em todo o país, segundo o deputado. […]
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O deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) fez uma indicação ao governo do Estado para baixar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12% na compra de veículos híbridos ou elétricos em Mato Grosso do Sul.
Apenas o Estado ainda estaria praticando o valor em todo o país, segundo o deputado. “Isso ia estimular os consumidores a comprar o veículo, ainda mais com o preço do combustível do jeito que está em Mato Grosso do Sul”, destacou.
O deputado descartou apresentar um projeto de lei propondo a redução, pois toda a matéria que indica renúncia de receita tem sido considerada inconstitucional pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
“Todos os pareceres têm sido neste sentido porque o entendimento da CCJR é de que apenas o Estado pode fazer renúncia fiscal. Espero que o governo se sensibilize e faça a redução”, destacou.
Em protesto, os postos realizam neste sábado (25) o Feirão do Imposto, com gasolina a R$ 2,80. São mais de 10 mil litros de combustível a 61% do preço atual do produto, beneficiando mais de 500 consumidores.
O evento sem fins lucrativos e incentivado pela CONAJE (Confederação Nacional de Jovens Empresários) ocorre em diversas cidades do Brasil.
Em Mato Grosso do Sul a realização é da ACICG e conta com o apoio do CJE (Conselho de Jovens Empresários), do OSCG (Observatório Social de Campo Grande), do SINPETRO (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS) e do curso de Ciências Contábeis da UCDB.
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