Defesa de Lula pede envio do processo do triplex à Justiça Eleitoral
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira (25) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a anulação da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e o envio do processo para a Justiça Eleitoral. O pedido foi feito diante da possibilidade de o STJ julgar nos próximos dias o recurso […]
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira (25) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a anulação da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e o envio do processo para a Justiça Eleitoral.
O pedido foi feito diante da possibilidade de o STJ julgar nos próximos dias o recurso protocolado no ano passado pelos advogados do ex-presidente para rever a condenação.
A manifestação também foi baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais.
O caso será julgado pela Quinta Turma do tribunal e tem como relator o ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.
Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Por determinação do então juiz responsável Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde 7 de abril do ano passado.
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