Decreto de Bolsonaro que flexibilizava porte de armas é derrubado na CCJ do Senado

Integrantes da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) derrubaram nesta quarta-feira (12) o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizava as normas para portas armas no Brasil.

Apesar do relator Marcos do Val ter dado parecer contrário aos vetos, 15 foram contra o decreto – nove foram a favor. A matéria ainda deve ir ao plenário para votação de todos os 81 senadores, o que pode ocorrer hoje.

Ao todo, foram analisados sete projetos de decreto legislativos, que ao serem aprovados tornaram sem efeito o decreto presidencial que previa, entre outras questões, o aumento do limite de munições compradas por ano de 50 para 5 mil.

O debate sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento dividiu a opinião dos parlamentares, com opositores do decreto de Bolsonaro classificando o ato do presidente como inconstitucional, e apoiadores da questão colocando as interposições dos deputados federais na mesma situação.

Como argumento contrário a flexibilização, foi citado o Atlas da Violência, publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontando que 71% dos homicídios ocorridos no país envolvem armas de fogo.

Os projetos aprovados pela CCJ são assinados pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato, Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho e Zenaide Maia (Pros-RN).

*com Agência Senado