O Senado aprovou na noite de terça-feira (18) um projeto para derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizaram o porte de armas no País. Foram 47 votos a favor frente a 28 contrários, no total. Da bancada de Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSL) votaram contra o projeto, já Simone Tebet (MDB) foi favorável.
Tanto Soraya quanto Nelsinho recorreram a redes sociais para lamentar a derrota de Bolsonaro.
“As estáticas [estatísticas] mostram que desarmar a população não funcionou, ao contrário, aumentou o número de homicídios por arma de fogo. Raciocínio lógico, números, fatos e ciência não funcionam aqui no Senado”, disparou a correligionária do presidente da República em seu Twitter.
Já o ex-prefeito de Campo Grande lembrou de peculiaridades do Estado para justificar seu voto a favor do decreto de Bolsonaro.
“Mato Grosso do Sul tem muitas propriedades rurais, e que se distanciam entre si muitas vezes por alguns quilômetros. São propriedades isoladas e por isso os produtores rurais necessitam adquirir armas para sua proteção, até porque se precisar chamar a polícia, não haverá tempo hábil para atendimento da ocorrência antes que algo mais grave aconteça”, argumentou Nelsinho.
Antes mesmo da votação, Simone Tebet havia adiantado ao Jornal Midiamax que se posicionaria contra o decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza as normas para porte de armas.
“Não se muda lei por decreto”, afirmou Simone. Segundo a senadora, que preside a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), independentemente do mérito da matéria seu voto seria pela inconstitucionalidade do decreto de armas quando o assunto fosse levado ao Plenário do Senado.
Parecer contrário
O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que foi levado ao plenário, contrário ao decreto de armas, usou um parecer da consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto extrapolou o poder regulamentar ao se contrapor ao Estatuto do Desarmamento e abrir diversas brechas para que uma pessoa tenha acesso a uma arma.
Para consultores do Senado, há pelo menos nove pontos em que o decreto de Bolsonaro extrapolou o caráter regulamentar mesmo depois de ter sido alterado pelo presidente. Entre eles, está o de presumir que pessoas podem ser consideradas enquadradas na “atividade profissional de risco” e no parâmetro de “ameaça à integridade física”, sendo que o Estatuto do Desarmamento exigiria um exame individualizado, pela Polícia Federal, para permitir o uso.
Decreto
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Ao anunciar o Decreto 9 785, Bolsonaro afirmou inicialmente que seriam incluídos atiradores esportivos, caçadores e colecionadores (CACs), além de praças das Forças Armadas – o que daria cerca de 255 mil pessoas. O texto final, entretanto, contemplou 19 categorias – e cerca de 19,1 milhões de pessoas poderiam ter acesso facilitado ao porte, segundo estimativa do Instituto Sou da Paz.
A proposta permitia ainda que crianças e adolescentes praticassem tiro desportivo sem aval judicial. Duas semanas depois, porém, o decreto foi alterado, estabelecendo limitações. A possibilidade de que pessoas comuns pudessem até portar fuzis – uma brecha no texto, segundo a empresa Taurus – foi afastada nesse segundo texto, “após serem ouvidos Judiciário e Legislativo”. Críticos, no entanto, afirmam que a parte principal da proposta foi mantida.
