O deputado federal Vander Loubet (PT) considerou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ainda por maioria, que criminaliza a homotransfobia no Brasil, como correta. Em entrevista ao Jornal Midiamax ele lembrou dos casos de agressões que os LGBTs são vítimas.
“Cada pessoa pode decidir como conduzir a sua vida, mas isso não significa que tenha que discriminar quem segue um caminho diferente. Todas as formas de discriminação devem ser combatidas e criminalizadas, se necessário. Acredito que a homofobia é um desses casos, pois é comum a gente ver pessoas LGBT vítimas de agressões e assassinatos simplesmente por serem quem são”, declarou o parlamentar.
Na quinta-feira (23) mais dois ministros (Rosa Weber e o Luiz Fux) votaram a favor de que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada um tipo de racismo. O que criminaliza a homotransfobia no Brasil.
Até agora já ocorreram cinco sessões e seis ministros (Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) já se manifestaram, todos a favor, ainda faltam cinco ministros da Corte.
No julgamento eles reconheceram que há demora do Legislativo em tratar do tema e que, diante desta omissão, este tipo de conduta deve ser incorporado pela Lei de Racismo (nº 7716-89).
O tema entrou em discussão devido à ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 26, a qual tem como relator o ministro Celso de Mello, e também o Mandado de Injunção 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin. O julgamento será retomado na sessão do dia 5 de junho.
