“É uma CPI que já nasce morta”. Assim avalia o líder da Prefeitura na Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Chiquinho Telles (PSD), sobre a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa para investigar as cobranças abusivas nas contas de energia dos consumidores da Capital.
O pedido de abertura de uma CPI foi anunciado pelo vereador Valdir Gomes (PP) ao fim de uma reunião com representantes da Energisa na Câmara da Capital na semana passada. A empresa afirma que não há nenhuma irregularidade no serviço, os valores estão corretos e, portanto, não há motivos para suspender as cobranças.
Questionado sobre o tema, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) concordou com Chiquinho Telles. “É uma concessão federal. [Vereadores] não têm competência”, afirmou o chefe do Executivo, durante agenda pública nesta segunda-feira (28).
O prefeito defende que a fiscalização sobre a concessionária de energia deve ser feita durante todos os anos, e não somente durante a período de reajuste dos valores, que ocorre no mês de abril.
Chiquinho, por sua vez, argumenta que seria melhor criar uma comissão especial para analisar a questão no Legislativo da Capital, para auxiliar os deputados estaduais, sendo que, segundo ele, seria competência da Assembleia Legislativa fazer uma CPI da Energisa, como ocorreu anteriormente.
“Toda forma de investigar ajuda, […]nós podemos auxiliar como comissão especial sim, mas como CPI acho que ela nasce morta”, explica Telles.
Direitos do consumidor
A reunião na Câmara contou também com representantes do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) Estadual, da Defensoria Pública, Ministério Público, do Concen (Conselho dos Consumidores de Energia da Área de Concessão da Energisa).
A Promotoria de Defesa do Consumidor afirma que cabe um contraponto aos argumentos da Energisa, já que durante o verão, o chuveiro elétrico é menos usado e muitos consumidores costumam viajar e passar quase o mês inteiro fora de casa. O promotor Luiz Eduardo Lemos sugeriu que os moradores que se sentirem lesados reclamem diretamente à Aneel. O Concen apontou que as reclamações dos consumidores acontecem desde outubro e que vai montar comissão para averiguar os medidores de energia.
