O deputado estadual Capitão Contar (PSL) retirou a assinatura da emenda que proíbe o chefe do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de delegar a promotores atribuições de investigação que podem implicar autoridades protegidas por foro privilegiado,
“Se o MP-MS quiser bater na minha porta, vou abrir, quem não tem rabo preso tem a consciência tranquila”, alfinetou, prometendo voto contrário, caso a matéria seja analisada em Plenário.
Eleito pela onda bolsonarista anti-corrupção, Contar admite que assinou, pois acreditou que os colegas discutiriam a emenda. Quando, enfim, deu-se conta do teor, garante, decidiu pela retirada de sua assinatura e prometeu voto contrário à tramitação na Assembleia Legislativa.
O deputado afirma que retirou a assinatura tão logo tomou conhecimento do teor da emenda. A retirada foi protocolada no sistema da Casa de Leis na quarta-feira (12). O próprio PGJ, Paulo Passos, também se manifestou contra a tramitação da emenda.
Outro deputado do PSL de Jair Bolsonaro, Coronel Davi preferiu não comentar o porquê da assinatura.
“Sou a favor de novas (operações) Lava-Jatos, novas Coffee-Breaks e novas Lama-Asfálticas. Sou favorável a combater a corrupção”, finalizou Contar.
Passos vai à ALMS
Os deputados, inclusive, aguardam uma conversa com o chefe do MP-MS na próxima segunda-feira (18), onde a tramitação da polêmica emenda pode sofrer uma reviravolta. O anúncio foi feito pelo líder do PSDB, deputado Reinaldo Modesto.
O projeto, encaminhado em fevereiro deste ano pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos, apenas modifica o anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do MP-MS) pedindo a transformação de cinco cargos de promotor de Justiça de primeira entrância em cargos de promotor de segunda entrância, e criando mais cinco cargos de promotor de segunda entrância, além de outros cinco de entrância especial.
No entanto, a emenda apresentada pelos deputados, a Lei Complementar passaria também a limitar a autonomia do PGJ para distribuir o poder de investigar casos que possam afetar políticos e agentes públicos com foro privilegiado.
“A justificativa da Casa para apresentar esta emenda é a simetria com a procuradoria federal, que não delega essas atribuições. É apenas para regulamentar a competência do procurador-geral de Justiça”, afirmou Rinaldo.
