A comissão especial que irá analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/19, que trata da reforma da Previdência Social, foi instalada nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado o deputado Marcelo Ramos (PR-AM).
Em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados elegeram Ramos por 40 votos, que designou como relator o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
A comissão especial analisará o mérito da proposta, podendo modificá-la, ela terá 49 titulares e igual número de suplente. A aprovação da reforma exigirá pelo menos 25 votos favoráveis. Tanto o presidente como o relator integram duas das 13 legendas que manifestaram intenção de alterar o texto.
Os partidos PR, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Pros, Solidariedade, Cidadania, Patriota e Podemos, que somam hoje 293 deputados, apresentaram no mês passado um documento em que se posicionam contra as mudanças no BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada) pago a idosos carentes e da aposentadoria rural previstas sugeridas na proposta.
Por outro lado, a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que parlamentares contrários à reforma da Previdência ingressaram com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender, por 20 dias, a tramitação do texto na Câmara.
Proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).
A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Já em relação à aposentadoria rural, a proposta aumenta para 60 anos a idade mínima e eleva para pelo menos 20 anos como tempo de contribuição necessário. Atualmente as mulheres do campo podem aposentar aos 55 anos, os homens aos 60, e o tempo de contribuição exigido para ambos os sexos é de pelo menos 15 anos. (Com assessoria)
